Contrato no valor aproximado de R$ 1 milhão de reais, firmado entre a Câmara de vereadores de Paço do Lumiar, e empresa de comunicação deixa o vereador Fernando Muniz (PP) em maus lençóis.

O TCE concedeu liminar, seguindo o que já havíamos denunciado por várias, em relação à Câmara Municipal de Paço do Lumiar, que hoje tem como Presidente Fernando Muniz, e como vice presidente Leonardo Bruno (Cidadania).

Diversas irregularidades foram, de cara, relatadas pelos Conselheiros do Tribunal de Contas. O Site Maiobão TV, inicia hoje uma série de matérias com algumas decisões já tomadas, com o objetivo de proteger o erário público e impedir que Fernando continue a fazer pagamentos para determinadas empresas.

Um dos contratos, recheado de irregularidades, se refere ao da empresa Clara Comunicações, que inclusive o Site Maiobão TV que já havia denunciado por diversas vezes, no relatório do TCE, foi determinado uma Medida Cautelar de Urgência, já que o mesmo foi celebrado com valores acima do mercado, além de, segundo o Tribunal de Contas, esse contrato gera prejuízo ao erário público.

O valor que Fernando licitou foi de quase R$ 1 milhão de reais, que segundo o Tribunal um valor extremamente absurdo para uma cidade como Paço do Lumiar. Além de ter o entendimento que Fernando estava usando essa publicidade para fins pessoais, segundo o relatório.

O vereador Fernando Muniz está judicialmente proibido de realizar pagamentos a essa empresa, sob pena de multa de R$30 mil, o TCE deve também fazer auditoria inloco na Clara Comunicações.

Veja decisão abaixo:

TCE diz que Muniz celebrou contrato com valores acima do mercado

Vereadores Fernando Muniz (PP) e Leonardo Bruno (Cidadania), presidente e vice presidente preocupados com os processos abertos pelo Ministério Público de Contas, que chegam a 10 no total