Centro Novo: Prefeito aliado de Roberto Rocha nomeia irmã como secretária de Educação
O prefeito ostentação do Maranhão ataca mais uma vez, e desta vez pretende fazer da cidade de Centro Novo um cabide de empregos da família
O princípio da impessoalidade é uma das regras previstas na Constituição de 1988. A administração pública não pode servir para favorecer o próprio prefeito, governador ou parentes deles, mas para Júnior Garimpeiro (Progressistas) não vêm se importando muito com as leis e nomeou para o cargo de secretária municipal de Educação a sua irmã, Rosileude Almeida dos Santos.
O Supremo Tribunal Federal proíbe a indicação de parentes até o terceiro grau para cargos públicos. Apesar disso, há um entendimento da própria Corte que permite a nomeação de familiares em cargos de agentes políticos, como o de secretário, desde que seja comprovada a aptidão técnica por parte do nomeado.
Em 2008, o Supremo Tribunal Federal também proibiu a prática do nepotismo, que é a indicação de pessoas do mesmo círculo familiar para cargos da administração. Mas, depois, abriu uma exceção quando houver nomeação para um cargo de natureza política, como o caso de secretários.
“Muitos prefeitos e governadores começaram a entender que essa era uma exceção que valia para qualquer nomeação. Mas essa interpretação está errada. Essa regra só serve para casos em que é alguém que tem um trabalho pregresso na esfera privada ou na esfera pública para ocupar aquele cargo. Quando se tratar de alguém sem nenhuma identidade, identificação, sem nenhum trabalho pregresso com aquela agenda, com aquele tema, provavelmente se tratará de uma tentativa de burlar a regra estabelecida pela Constituição e pelo Supremo, que proíbe a nomeação de parentes, o chamado nepotismo”, explica um especialista em Direito Público.
Embora haja essa “exceção” ela é subjetiva, observa -se que a doutrina jurídica tem evoluído para considerar nepotismo todas as situações onde o gestor beneficia parente. A Constituição fala que o exercício da gestão pública deve se valer de impessoalidade, moralidade e eficiência, tudo o que pelo visto falta na gestão de Júnior Garimpeiro, haja vista que Centro Novo foi uma das últimas cidades do Maranhão a iniciar o ano letivo educacional.
Sendo nepotismo ou não, o Ministério Público Estadual deverá se manifestar sobre tal atitude.
