Famigerada em derrotas: Justiça nega mais um pedido de Paula da Pindoba para reverter cassação de mandato por corrupção
O desembargador Jamil Gedeon, do Tribunal de Justiça do Maranhão, indeferiu o agravo de instrumento apresentado pela ex-prefeita Paula da Pindoba (PCdoB), que tentava anular a decisão da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, que no dia 9 de agosto cassou seu mandato. Paula, que antes de ingressar na política era agricultora familiar, perdeu o cargo de prefeita da cidade da região metropolitana de São Luís após um longo processo legislativo que culminou com sua destituição.
Na tentativa de reverter a decisão, a defesa de Paula da Pindoba argumentou que a Câmara Municipal não teria competência para julgar a questão, sustentando que os crimes de responsabilidade atribuídos a prefeitos deveriam ser analisados em dois âmbitos distintos: os crimes próprios, que podem ser julgados pela Câmara, e os impróprios, cuja responsabilidade recairia sobre o Poder Judiciário, sem necessidade de manifestação do Parlamento municipal. A argumentação foi baseada no Decreto Federal 201/67, que regulamenta as regras para o processamento e julgamento de prefeitos.
No entanto, o desembargador Gedeon considerou que a Câmara Municipal de Paço do Lumiar agiu dentro de suas atribuições e manteve a decisão de cassação. Com isso, Paula da Pindoba permanece afastada de suas funções, enquanto seus advogados avaliam os próximos passos para tentar reverter a situação em instâncias superiores.
O caso tem gerado grande repercussão política na cidade e na região metropolitana de São Luís, com opositores e apoiadores de Paula se manifestando sobre o desfecho provisório. A decisão judicial também reforça a validade do processo realizado pela Câmara Municipal, que justificou a cassação da prefeita com base em acusações de irregularidades administrativas durante sua gestão.
Paula da Pindoba, que assumiu a prefeitura de Paço do Lumiar após a saída do então prefeito Domingos Dutra, havia sido eleita com grande apoio popular, principalmente entre trabalhadores rurais. No entanto, seu mandato foi marcado por polêmicas e disputas políticas, que acabaram resultando na cassação de seu mandato.