Deputados maranhenses obtêm decisão histórica sobre emendas no orçamento
Os deputados estaduais Carlos Lula (PSB), Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB) e Júlio Mendonça (PCdoB), obtiveram uma vitória significativa no Tribunal de Justiça do Maranhão. A decisão liminar, proferida pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, garantiu o direito de os parlamentares apresentarem emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 no limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
A medida representa um marco na luta por mais equidade no acesso às emendas parlamentares, que, segundo Carlos Lula, têm sido historicamente aplicadas de forma desigual no estado. “Essa decisão fortalece nosso trabalho em defesa da população. As emendas são ferramentas essenciais para melhorar áreas críticas, como saúde e infraestrutura. Pretendo destinar parte desses recursos para pacientes oncológicos e pessoas em tratamento de diálise”, afirmou o deputado.
A decisão judicial veio após um embate com a Assembleia Legislativa e o Governo do Estado, que limitaram as emendas a apenas 0,86% da Receita Corrente Líquida, com 0,43% para execução impositiva, contrariando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A desigualdade no pagamento das emendas também foi apontada, destacando-se casos de parlamentares que receberam valores superiores ao previsto, enquanto outros, como o deputado Fernando Braide, não tiveram nenhum recurso empenhado.
Além de garantir justiça fiscal para os deputados, a decisão judicial também evidencia a importância das vias legais para corrigir distorções na aplicação dos recursos públicos. “Essa é uma vitória não apenas para nós, deputados, mas para toda a população maranhense, que merece ver seus representantes lutando por um orçamento mais justo e transparente”, acrescentou Carlos Lula.
Agora, a expectativa é que o PLOA 2025 avance com as alterações previstas pela liminar, levando a uma maior equidade na distribuição de recursos e possibilitando a implementação de projetos que beneficiem diretamente os cidadãos maranhenses.