Câmara de São Luís aprova novo salário para o prefeito Eduardo Braide no valor de R$37,5 mil

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira, 18, uma emenda ao projeto de lei 275/2024 – apreciado na semana passada – e autorizou o aumento do salário do prefeito Eduardo Braide (PSD). Pelo texto, que ainda precisa ser sancionado, o gestor passa a receber R$ 37,5 mil por mês, ante os atuais R$ 25 mil.

Ocorre que, ao manter o subsídio do prefeito inalterado, a lei inicial provocaria a redução das remuneração de algumas categorias de servidores, como auditores fiscais, auditores de controle interno – os chamados controladores – e médicos.

Muitos deles recebiam R$ 37,5 mil, mas uma emenda à Lei Orgânica do Município que garantia o soldo neste patamar foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), forçando a redução para os mesmos R$ 25 mil do prefeito.

Vereadores informaram que a emenda à lei anteriormente aprovada não foi discutida com o próprio Braide, por isso não há certeza de que ele a sancionará.

Para garantir que ele assine a autorização, os parlamentares incluíram na emenda um artigo que autoriza o chefe do Executivo municipal a devolver aos cofre públicos o valor que ultrapassar os R$ 25 mil que ele recebe atualmente.