MP apura denúncias sobre irregularidades em contratos temporários em Alto Alegre
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) iniciou um procedimento administrativo para investigar a denúncia recebida pela Ouvidoria, sob o número 000669-509/2024, que envolve a Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão.
A acusação sustenta que, embora a cidade tenha aprovado uma lei para a criação de novos cargos e a realização de concurso público, a administração municipal optou por manter contratos temporários de anos anteriores.
O denunciante afirma que, até o momento, não houve qualquer medida concreta para a realização do certame, que não ocorre há mais de oito anos.
Diante dos fatos apresentados, o MPMA converteu a Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos humanos da Prefeitura.
A investigação busca esclarecer se houve descumprimento da legislação que regula a contratação de servidores e se a manutenção de contratos temporários contraria os princípios da legalidade e da eficiência no serviço público.
A apuração também visa garantir que as promessas de realização de concurso público sejam cumpridas, beneficiando a população com o ingresso de servidores efetivos.