MP investiga uso de escola fantasma para prestação de contas em Alto Alegre do MA

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) abriu um Procedimento Administrativo para investigar uma denúncia grave contra a Prefeitura de Alto Alegre do Maranhão, sob a gestão da prefeita Nilsilene Santa Ribeiro Almeida.

A suspeita é de que a administração municipal tenha utilizado a listagem de uma escola fictícia do município de Satubinha/MA para prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA), nos anos de 2021, 2022 e 2023, a fim de justificar o recebimento de recursos do FUNDEB.

A denúncia partiu de Eliabe da Silva Lima, por meio da Ouvidoria Geral do MPMA, e foi inicialmente registrada como Notícia de Fato. Com a conversão para Procedimento Administrativo, o órgão dará continuidade às investigações, incluindo coleta de informações, depoimentos, perícias e demais diligências, o que pode resultar em ação judicial contra os responsáveis