Ministro Fux pede destaque e leva caso da Assembleia Legislativa do MA para o Pleno do STF

O julgamento sobre a legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) será levado ao plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux pediu destaque no processo, interrompendo a análise que ocorria no plenário virtual e transferindo a deliberação para uma sessão física, em data ainda indefinida. Caberá ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, definir o novo calendário para o julgamento.

Antes da interrupção, o placar no Supremo já era de 8 a 0 a favor da legalidade da reeleição. O voto mais recente foi do ministro Flávio Dino, que acompanhou a relatora, ministra Cármen Lúcia, e os demais colegas que validaram o critério de desempate por idade, previsto no regimento interno da Alema desde 1991. A regra, considerada legítima, foi usada no processo que reconduziu Iracema Vale ao comando da Casa para o biênio 2025-2026.

A ação foi ajuizada pelo partido Solidariedade, que questionava a norma e alegava favorecimento à deputada. No entanto, os ministros entenderam que não houve alteração recente ou casuísmo, reforçando a autonomia das assembleias legislativas estaduais na definição de seus regimentos.

Com o destaque de Fux, a conclusão do julgamento dependerá agora da nova pauta a ser definida por Barroso. Oito ministros já formaram posição pela legalidade da eleição de Iracema Vale.