Solidariedade muda de posição e pede ao ministro Flávio Dino liberação do processo de escolha dos conselheiros do TCE-MA
Em reviravolta, Executiva Nacional solicita revogação de medidas cautelares e retirada de amicus curiae em ação no STF
Em uma reviravolta inesperada, a Executiva Nacional do partido Solidariedade protocolou, na noite desta segunda-feira (30), um novo pedido junto ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitando a revogação de todas as medidas que atualmente impedem a tramitação do processo de escolha dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) pela Assembleia Legislativa.
A nova petição, que substitui um documento anterior apresentado de forma equivocada, pede ainda que a advogada Clara Alcântara Botelho Machado não seja admitida como amicus curiae no processo.
Segundo o partido, as decisões cautelares que suspenderam o andamento das indicações tornaram-se desnecessárias, uma vez que, na avaliação da legenda, foram superadas as alegações de inconstitucionalidade levantadas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.603 e 7.605.
No trecho final do documento, o Solidariedade requer:
“I. A desconsideração e o desentranhamento da petição apresentada de forma equivocada (eDOC 84), para que seja considerada tão somente a presente petição;
II. A revogação das decisões cautelares vigentes para a continuidade do processo de indicação dos membros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em razão da superação das inconstitucionalidades impugnadas nas ADIs nº 7.603 e 7.605, e a garantia da transparência necessária ao processo de indicação”.
A mudança de posição do partido altera significativamente o rumo do processo no STF, sinalizando possível destravamento do impasse que envolve a composição do TCE-MA.
