STF ouve testemunhas em ação contra deputados por desvio de emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir nesta quarta-feira (13/8) as testemunhas de defesa e acusação na ação penal aberta contra três deputados do Partido Liberal (PL) por desvios em emendas parlamentares.

As audiências fazem parte da instrução do caso, e foram marcadas ainda em junho pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação penal.  As oitivas vão até 22 de agosto.

A ação envolve suspeitas contra Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE).

Eles foram denunciados em 2024 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob suspeita de desvio de emendas parlamentares e viraram réus em março deste ano.

Segundo a Procuradoria, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.

José Eudes será um dos primeiros ouvidos pelo STF, com audiência marcada para esta quarta-feira, a partir das 9h. Ele faz parte das testemunhas arroladas pela PGR.

O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.

Josimar é apontado pela Polícia Federal (PF), que conduziu a investigação, como o líder da organização, que utilizaria de seu “know how” de captação, destinação e desvio de emendas parlamentares para exigir a devolução de parte dos recursos federais (oriundos dessas emendas).

Já Pastor Gil e Bosco Costa seriam do braço político do grupo. Enquanto Gil tinha papel ativo acerca da devolução de parte das verbas, Costa negociaria diretamente com lobistas a captação e o desvio de dinheiro.

Além dos três deputados, foram citados pela PF outros atores no esquema, como o agiota conhecido como Pacovan, que atuaria na parte operacional e financeira da organização.

“Empresta dinheiro para a organização e cobra dos Prefeitos a devolução de parte dos recursos federais oriundos de emendas parlamentares, utilizando, inclusive, subordinados armados para tal fim”, afirma o relatório da PF.

Como mostrou a coluna, o documento elaborado pela PF que levou à denúncia também mostra uma série de conversas dos parlamentares tratando de repasses de emendas para a cidade de São José do Ribamar (MA).

Além dos três deputados, outras 5 pessoas também respondem à ação penal.

O caso dos três deputados é marcante por ser um dos primeiros envolvendo irregularidades nos uso de emendas parlamentares a ser analisado pelos ministros do STF.

Embora existam outras investigações tramitando na Corte sobre o mau uso desse tipo de verba, todas seguem em fase inicial de apurações, sem a abertura de ações penais.

A instrução do processo também ocorre em um momento em que STF e Congresso passam por uma nova onda de tensão acerca das emendas parlamentares -justamente por estas serem o centro de uma recente ofensiva do ministro Flávio Dino, que chegou a suspender seus pagamentos no ano passado até que o Congresso desse maior transparência aos repasses.

Agora, porém, parlamentares tentam se organizar em torno de uma proposta de emenda à constituição que visa tirar do Supremo a competência de julgar deputados e senadores – o que poderia levar as investigações em andamento, inclusive que envolvem emendas, para a primeira instância.

Em defesa prévia apresentada ao STF, os parlamentares negaram seus supostos envolvimentos nas irregularidades citadas pela PGR.

Pastor Gil afirmou que a narrativa apresentada pela PGR, além de inverídica, era descontextualizada, além de apresentar argumentos “genéricos e infundados”.

Já Josimar Maranhãozinho também cita lacunas na denúncia, dizendo que ela “sequer descreveu adequadamente quais de suas ações seria de fato consideradas ilícitos penais”.

Para sua defesa, ao imputar ao deputado o delito de solicitação de vantagem indevida por venda de emendas, o MPF teria apenas sugerido que Josimar teria ingerência sobre os agentes que, de fato, teriam solicitado tais vantagens.

“Ocorre que essa mera presunção de culpabilidade não é suficiente para ensejar a imputação do delito de corrupção passiva, assim como não é suficiente para qualquer imputação em âmbito penal”, diz a defesa.

Josimar também cita no documento uma breve contextualização sobre a política local na qual os fatos estão inseridos, em São José do Ribamar no segundo semestre de 2020.

Segundo destaca, na época ele era apoiador da candidatura de Júlio César de Souza Matos, conhecido como Dr. Julinho, que concorria ao cargo de prefeito naquele ano. Seu principal adversário político era justamente José Eudes, figura central no caso.

“A partir dessa breve descrição da conjuntura política, não seria surpreendente que, diante do antagonismo presente durante a campanha, eventuais ataques ou tentativas de deslegitimação fossem direcionadas contra o Requerido, especialmente por parte de um de seus principais rivais políticos à época”, afirma.

Bosco Costa, por sua vez, rebate a acusação dizendo que a PGR pretende imputar a ele a autoria da emendas destinada à cidade de São José do Ribamar “exclusivamente com base em diálogos de terceiros e anotações manuscritas particulares desconhecidas de Bosco Costa”.

Ele também cita pagamentos supostamente recebidos por ele por meio do esquema. Segundo o parlamentar, no entanto, tais pagamentos se referem a transferências a acerto de despesas pessoais.

“Os pagamentos foram realizados a familiares do Defendente porque dependem de sua renda para manter a residência da família e seriam de toda forma repassados para seu custeio”, disse.

“Pelo exposto, as movimentações em nada comprovam a hipótese da
denúncia e nada indicam, seja porque a Polícia Federal reconhece não ter havido a destinação, seja porque não localizado qualquer fluxo de valores na ordem de grandeza da vantagem indevida supostamente solicitada”, conclui.