TJ do Maranhão suspende empréstimo de R$ 8 milhões da Prefeitura de Rosário com a Caixa

O Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu, em decisão liminar, a contratação de um empréstimo de R$ 8 milhões entre o Município de Rosário e a Caixa Econômica Federal. A medida foi determinada pela desembargadora Ângela Maria Moraes Salazar, relatora do Agravo de Instrumento nº 0827391-67.2025.8.10.0000, interposto pelo ex-prefeito Calvet Filho.

Na decisão, a magistrada afirmou que os documentos apresentados “revelam fundados indícios de irregularidade na tramitação e na aprovação da operação de crédito”, citando a “ausência de estimativa de impacto financeiro”, a “falta de parecer jurídico e técnico sobre custo-benefício da operação”, a “previsão genérica de destinação dos recursos” e a “vinculação de receitas tributárias futuras como garantia do empréstimo”.

Segundo a relatora, tais elementos “sinalizam lesividade ao patrimônio público, especialmente diante da iminência da contratação do empréstimo e da irreversibilidade dos seus efeitos”.

Ao justificar a urgência, Ângela Salazar destacou que “a contratação da operação de crédito poderá ser efetivada a qualquer momento, gerando comprometimento de receitas futuras do Município, o que dificultaria ou até mesmo inviabilizaria a reversão dos efeitos da contratação em caso de procedência da ação”.

Com a decisão, fica suspensa a contratação da operação de crédito até nova deliberação da Primeira Câmara de Direito Público do TJMA. O juiz de primeiro grau foi notificado e o Município de Rosário deverá apresentar contrarrazões dentro do prazo legal.