STF retoma julgamento sobre nepotismo, e ministros discutem proibir parentes em tribunais de contas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento que discute a indicação de parentes para cargos políticos, com maioria formada para considerar que não há nepotismo quando a escolha é para cargos de natureza política. Os ministros, contudo, ainda devem fazer ajustes no entendimento.


Uma possibilidade defendida por parte dos magistrados é retirar dessa exceção as indicações para os tribunais de contas, proibindo a nomeação de parentes. Nos últimos anos, três esposas e um sobrinho de governadores foram nomeados para vagas em TCEs. Uma mudança na regra, contudo, valeria apenas para os casos futuros.

A tese apresentada pelo relator, ministro Luiz Fux, é de que a proibição de nomear parentes “não se aplica a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, por afinidade, até o terceiro grau, da autoridade nomeante para cargos de natureza política, desde que preenchidos os requisitos de qualificação técnica e idoneidade moral para o cargo, na forma da lei, vedado o nepotismo cruzado”.

Cinco ministros já acompanharam essa posição: Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Até agora, apenas Flávio Dino divergiu, defendendo que não haja exceções para a regra.

Durante a sessão da semana passada, o ministro André Mendonça foi o primeiro a sugerir que as indicações para tribunais de contas não sejam abrangidas pela exceção:

— E, no mesmo sentido, os membros dos tribunais de contas, da União e dos estados. Pensamos que assim, ainda que reconhecendo isso com efeitos prospectivos, ou seja, logicamente reconhecendo as situações já consolidadas, nós poderíamos deixar isso mais claro em relação aos limites para essa livre nomeação que tem o chefe do Poder Executivo.

A ministra Cármen Lúcia mencionou especificamente casos em que a esposa vai avaliar as contas do próprio marido:

— A esposa vai para o Tribunal de Contas para aprovar ou não as contas do próprio marido, que foi titular do Executivo. Isto é completamente contrário ao que nós discutimos, embora seja um cargo político inegavelmente.

Recentemente, três esposas de governadores ganharam cargos em tribunais de contas: Marília Góes (Amapá), Daniela Barbalho (Pará) e Simone Denarium (Roraima). No Maranhão, Daniel Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, também foi escolhido como conselheiro. Ainda houve nomeação de esposas de quatro ex-governadores, mas depois que seus maridos já tinham saído do cargo.

Também na última sessão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que muitas vezes a indicação não é feita diretamente pelo governador, mas por aliados na Assembleia Legislativa, e que a proibição também deveria alcançar esses casos.

— Os indicados pela Assembleia geralmente são os indicados do governador, que tem maioria na Assembleia. Então, nós deveremos vedar esse nepotismo a todos os cargos de Tribunais de Contas.

Nos tribunais de contas estaduais, quatro vagas são preenchidas por indicações da Assembleia e três pelo governo. Já no Tribunal de Contas da União (TCU), três vagas são indicadas pelo governo federal, três pela Câmara e três pelo Senado.