Sem auditoria do TCE, Paulo Victor some com a folha de pagamento da Câmara de São Luís
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor (PSB), mantém há quatro meses a folha de pagamento dos servidores da Casa fora do Portal da Transparência. Levantamento do site Folha do Maranhão aponta que, desde outubro do ano passado, os dados salariais deixaram de ser atualizados, impedindo o acesso público às informações sobre vencimentos, gratificações e cargos.
A omissão ocorre em meio a uma auditoria determinada pelo Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), que apura possíveis irregularidades na gestão de pessoal e na folha da Câmara. A fiscalização também envolve a análise da situação previdenciária junto ao Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), incluindo verificação de repasses e eventuais débitos.
A auditoria foi aberta após denúncias encaminhadas à Ouvidoria do Tribunal, que levantaram questionamentos sobre a condução da política de pessoal do Legislativo municipal. Entre os pontos investigados estão o baixo número de servidores efetivos — cerca de 10% do quadro — e indícios de contratações sem concurso público.
A equipe técnica do TCE chegou a comparecer à sede da Câmara para iniciar os trabalhos, mas a presidência da Casa solicitou o adiamento da fiscalização, alegando a existência de uma auditoria interna com objeto semelhante. O Tribunal analisou o pedido e autorizou o adiamento por prazo inferior ao solicitado, entendendo que a realização simultânea poderia comprometer a eficiência dos trabalhos.
O adiamento foi estendido também à inspeção vinculada ao mesmo conjunto de denúncias. O processo seguiu para reprogramação das atividades pelo TCE, mas a auditoria externa ainda não apresentou relatório conclusivo.
Na sequência, a Câmara protocolou novo requerimento pedindo a suspeição e substituição das equipes técnicas designadas para a auditoria e inspeção. A alegação foi de quebra de imparcialidade após episódio de tensão envolvendo auditores e um vereador da Casa. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Fiscalização do Tribunal para manifestação e análise administrativa.
Até o momento, não há divulgação de resultado da auditoria externa nem publicação de relatório final no processo relacionado ao adiamento e aos questionamentos posteriores. Também não foi tornada pública qualquer conclusão da auditoria interna anunciada pela Câmara.
Enquanto a fiscalização permanece sem transparência, a folha de pagamento continua fora do Portal da Transparência, mantendo a população sem acesso às informações salariais dos servidores da Câmara Municipal de São Luís.
Via Folha do Maranhão