TCE-MA determina auditoria imediata no Hospital da Criança e cobra plano emergencial para UTIs pediátricas
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a realização imediata de uma auditoria especial no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís, para apurar possíveis irregularidades na gestão das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas da unidade. A decisão cautelar foi assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator do processo, após representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Além da auditoria, que contará com inspeção presencial no hospital, o TCE determinou que a Secretaria Municipal de Saúde apresente, no prazo de 48 horas, um Plano Emergencial de Contingência, Continuidade, Segurança e Humanização Assistencial, com medidas para garantir o funcionamento adequado das UTIs pediátricas. A decisão foi concedida sem a oitiva prévia dos responsáveis, em razão da urgência do caso e dos indícios apontados pelo MPC.
O Tribunal também determinou a citação da prefeita Esmênia Miranda Ferreira da Silva, da secretária municipal de Saúde, Ana Carolina Marques Mitri da Costa, da diretora-geral do Hospital da Criança, Julieta Carvalho Rocha, e do representante legal do IBMED. Eles terão dez dias para apresentar manifestação e encaminhar documentos como o processo licitatório, escalas de profissionais, registros de óbitos, relatórios de revisão de mortes, dados sobre medicamentos, pagamentos realizados e demais informações relacionadas à execução do contrato.
Para ampliar a apuração, o TCE requisitou informações ao Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) e Conselho Municipal de Saúde. Na decisão, o conselheiro Marcelo Tavares destacou que a medida não suspende o contrato de gestão nem interfere diretamente na administração do hospital, mas busca garantir a correta fiscalização dos recursos públicos e verificar se a assistência prestada às crianças internadas nas UTIs atende às exigências legais, técnicas e assistenciais.
