Trabalhadores da saúde escapam de demissão ilegal após ação de Carlos Lula na Justiça
Justiça Eleitoral havia determinado suspensão de demissões durante período vedado; deputado anuncia novas ações para trabalhadores de outras empresas públicas de saúde
A Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) começou a enviar aos trabalhadores o cancelamento dos avisos prévios de demissões realizadas durante o período vedado pela legislação eleitoral. O anúncio foi feito pelo deputado estadual Carlos Lula (PSB) em vídeo publicado nesta quarta-feira (26) nas redes sociais.
A medida ocorre após a Justiça Eleitoral determinar, na segunda-feira (24), a suspensão de novas demissões sem justa causa na EMSERH, com multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A decisão atendeu a uma representação apresentada pelos deputados Carlos Lula, Othelino Neto (PSB) e Rodrigo Lago (PSB), que apontaram o desligamento de pelo menos 235 trabalhadores entre 6 de julho e 16 de agosto, período em que a legislação eleitoral restringe a dispensa de servidores e empregados públicos.
Entre os profissionais afetados estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, psicólogos, maqueiros, farmacêuticos e assistentes sociais. As demissões teriam gerado aproximadamente R$ 926 mil em verbas rescisórias aos cofres públicos.
“Já começamos a ter o cancelamento dos avisos prévios das demissões. As 235 pessoas que estavam com aviso prévio e seriam desligadas já começaram a ter seus processos de demissão cancelados. Algumas delas, inclusive, já receberam a documentação formalizando o cancelamento”, afirmou Carlos Lula.
Novas ações
Carlos Lula anunciou também uma nova iniciativa para trabalhadores de outros institutos públicos de saúde que tenham sido demitidos ou estejam cumprindo aviso prévio durante o período vedado. O deputado pediu que esses servidores encaminhem documentos que comprovem os desligamentos para avaliação de novas medidas judiciais.
“Estamos recebendo relatos de trabalhadores de outros institutos que também foram demitidos ou estão cumprindo aviso prévio nesse período. Pedimos que essas pessoas nos encaminhem os documentos que comprovem a demissão ou o aviso prévio. Vamos preservar os nomes dos trabalhadores e utilizar essa documentação para ingressar com novas ações na Justiça, buscando garantir o retorno desses profissionais aos seus postos de trabalho”, destacou.
A legislação eleitoral estabelece restrições à contratação, demissão e movimentação de servidores e empregados públicos em determinados períodos que antecedem as eleições. A representação apresentada pelos parlamentares questionou justamente a realização das demissões durante esse intervalo.