Adicional de 1% do FPM de setembro de R$ 10 bilhões será depositado nesta quinta-feira (10)
O adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro será depositado na conta dos Municípios, na próxima quinta-feira, 10 de setembro. Conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Emenda Constitucional 112/2021 garantirá o repasse de R$ 10.092.734.103,54 aos cofres municipais, valor alinhado com a estimativa divulgada pela CNM no seu Conteúdo Exclusivo.
O valor decorre do fim da regra de transição estabelecida pela emenda. Nos anos anteriores, a aplicação do percentual ocorreu de forma gradual (0,25% em 2022 e 2023; 0,5% em 2024). Como a apuração abrange 12 meses (de setembro de um ano a agosto do ano seguinte), o repasse do ano de 2025 ainda operava sob um modelo misto, combinando 0,5% referente ao fim de 2024 e 1% para os meses de 2025. No depósito deste mês, pela primeira vez, a incidência de 1% será sobre a totalidade dos 12 meses.
O cálculo do repasse adicional de setembro se dá de maneira semelhante ao repasse do 1% dos meses de dezembro e julho, com a incidência do percentual sobre o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) contabilizada entre setembro do ano passado e agosto deste ano.
Dinheiro novo
A CNM ressalta que os adicionais do FPM representam dinheiro novo em caixa. Eles não retiram recursos dos repasses do 1º decêndio. Enquanto o 1º decêndio de setembro é obtido a partir de 22,5% da arrecadação de IR e IPI dos dias 20 a 30 de agosto, o adicional de 1% é obtido do total arrecadado do IR e IPI nos últimos 12 meses. É importante destacar que, conforme determina a Emenda Constitucional 84/2014, o 1% adicional do FPM não sofre retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A entidade também destaca que o fundo é uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Com isso, os gestores devem ficar atentos ao cumprimento da aplicação obrigatória do percentual constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Conquista histórica
O adicional de setembro é fundamental especialmente porque o FPM historicamente apresenta uma queda neste mês devido à sazonalidade da arrecadação e aos níveis de atividade econômica. Sendo assim, o valor adicional oferece um fôlego financeiro crucial para os gestores municipais.
Desde 2022, a conquista municipalista dos adicionais repassou mais de R$ 24 bilhões para todos os Municípios do Brasil. A medida reforça a autonomia financeira das administrações locais, garantindo investimentos mais efetivos em áreas essenciais e a sustentabilidade da gestão pública. Acesse mais informações sobre o repasse adicional de setembro na nota publicada pela CNM.
Conteúdo exclusivo
A CNM disponibiliza para os Municípios filiados uma plataforma para o acompanhamento das transferências constitucionais, na qual é possível monitorar e acompanhar as previsões da CNM e os repasses efetivos aos cofres municipais. No “Conteúdo Exclusivo”, os gestores podem conferir o valor do repasse extra do mês de setembro de 2026 que será creditado para cada Município, com informações por coeficientes e por Estado, destacando os valores brutos do repasse e o seu respectivo desconto, de 1% do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).