CNJ coloca Guerreiro Júnior em disponibilidade e propõe perda do cargo

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, aplicar ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior a pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo. O julgamento foi concluído na sexta-feira (18), durante sessão virtual do órgão. Guerreiro Júnior permanecerá afastado das funções e receberá vencimentos proporcionais ao tempo de contribuição.

A punição foi aplicada no Processo Administrativo Disciplinar nº 0007503-96.2023.2.00.0000, aberto para apurar supostas irregularidades na construção do Fórum de Imperatriz. O magistrado já estava afastado desde 2023.

A obra do Fórum começou em 2013 e foi paralisada em 2016, quando R$ 75 milhões já haviam sido gastos. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou possíveis irregularidades desde a licitação até a execução dos serviços, incluindo suspeita de superfaturamento.

A perda definitiva do cargo não é automática, já que o processo deverá ser encaminhado à Advocacia-Geral da União, responsável por apresentar a ação ao Supremo Tribunal Federal. O novo procedimento foi regulamentado pelo CNJ em agosto.