Rubens Jr. liderou debate na Câmara que abriu caminho para isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais representa uma mudança importante na política tributária brasileira, com impacto direto na renda de milhões de brasileiros. O deputado federal Rubens Jr. (PT-MA) integra o grupo político que defende a medida, uma das propostas econômicas do governo federal.
Rubens Jr. teve participação institucional na tramitação da proposta ao assumir a presidência da comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise do Projeto de Lei nº 1.087/2025. Ele conduziu os trabalhos e os debates sobre o texto, que reuniu contribuições de economistas, representantes do governo, centrais sindicais e especialistas.
Em julho de 2025, durante a tramitação, o parlamentar também defendeu publicamente a iniciativa, associando a mudança à redução das desigualdades e à valorização dos trabalhadores. A Câmara aprovou o projeto em outubro, por 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
A proposta foi posteriormente aprovada pelo Senado e sancionada em novembro de 2025, tornando-se a Lei nº 15.270. A partir de janeiro de 2026, a legislação passou a garantir imposto zero para rendimentos tributáveis mensais de até R$ 5 mil e redução gradual para rendas de até R$ 7.350, com previsão de tributação mínima para pessoas de alta renda.
Com a presidência da comissão especial, Rubens Jr. participou diretamente da etapa de discussão e organização dos trabalhos legislativos de uma proposta que entrou em vigor em 2026 e alterou a tributação da renda no país.
