MPMA pede anulação de concursos com mais de 62 mil inscritos em Ribamar

Inquérito aponta suspeitas de venda de vagas, falhas de segurança e gabaritos idênticos em provas; órgão requer devolução de taxas e novos editais em 180 dias.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou uma ação na Justiça pedindo o cancelamento definitivo dos concursos públicos e do processo seletivo promovidos pela Prefeitura de São José de Ribamar. Organizados pelo Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek (IJK), os certames (Editais nº 001/2026, 002/2026 e 003/2026) ofereciam vagas para a Saúde, Educação e Guarda Civil Municipal, somando mais de 62 mil inscritos.

A solicitação dá sequência à suspensão das seleções obtida pelo MPMA em setembro e mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O inquérito civil revelou indícios graves de irregularidades, como denúncias de comercialização de vagas antes mesmo da publicação dos editais, falhas na segurança na aplicação das provas, descumprimento de regras de acessibilidade e padrões atípicos de correção — com cadernos de respostas idênticos entre candidatos que realizaram exames em salas e locais distintos, inclusive com os mesmos erros.

O órgão ministerial requer a anulação total dos certames ou a invalidação das vagas com fraudes comprovadas. Além disso, pede o ressarcimento integral dos valores das inscrições aos candidatos e determina que a gestão municipal realize novos concursos no prazo máximo de 180 dias após o trânsito em julgado.

Para aprofundar a apuração criminal, o MPMA também solicitou que o IJK forneça os registros eletrônicos e logs de sistema para a realização de perícia técnica.