A prefeitura de São José de Ribamar irá contratar a Unir Saúde, que será responsável por administrar a saúde no município. A organização social vai faturar R$ 20 milhões dos cofres públicos.

A Organização Social Unir Saúde, que é investigada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, por suspeita de irregularidades em contratos com a Prefeitura do Rio, e acumula mais de 60 processos, encontrou em São José de Ribamar, uma forma de continuar com suas atividades.

Proibida pela justiça do RJ de contratar com a prefeitura carioca, a empresa assinou contrato com a prefeitura de São José de Ribamar, comandada pelo prefeito Luís Fernando Moura da Silva (PSDB), para administrar o hospital municipal e a maternidade.

Pelo contrato, a organização social, que é presidida por Leonardo de Azevedo Assunção, receberá mais de R$ 20 milhões e terá a missão de superar o caos na saúde ribamarense instalado nos últimos meses, quando hospital e maternidade quase fecham as portas.

Unir Saúde e mais sete OS são investigadas no RJ

Das dez organizações sociais (OSs) que administravam 108 das 248 unidades de saúde da prefeitura do Rio no ano de 2016, oito são investigadas em procedimentos no Ministério Público (MP) estadual e em ações no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio por suspeitas de irregularidades. Há desde denúncia de não fornecerem condições adequadas aos pacientes, até casos de supostos desvios de recursos públicos. A maioria das investigações teve por base 16 auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em alguns casos, os auditores constataram sobrepreços de até 508% na compra de medicamentos.

As auditorias do TCM foram feitas em nove OSs que tinham contrato com a prefeitura à época da inspeção. Apenas na Fiotec não foram detectados problemas. Mas foram apontadas objeções aos serviços nas demais: Instituto de Atenção Básica e Avançada de Saúde (Iabas), Viva Rio, Associação Paulista, Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim (Cejam), Centro de Estudos e Pesquisas 28 (Cep 28), Gnosis, Unir e Cruz Vermelha.

Na maior parte, foram identificadas práticas semelhantes às que levaram a Justiça a decretar a prisão de oito pessoas ligadas à Biotech, na operação Ilha Fiscal, sob acusação de desvio de mais de R$ 48 milhões em contratos com a prefeitura. A Biotech, já descredenciada, administrava os hospitais Pedro II (Santa Cruz) e Ronaldo Gazolla (Acari).

Diante da gravidade do quadro — e do fato de que essas OSs receberão este ano R$ 1,9 bilhão (cerca de 38,8% do orçamento destinado à saúde) — os promotores do MP recomendaram ao município, a suspensão de novas contratações.

Leonardo de Azevedo já foi condenado por golpe milionário.

Em 2003, Leonardo de Azevedo Assunção foi condenado pela Justiça goiana porque, através de procurações falsificadas em nome dos pais, conseguiu empréstimos bancários de cerca de R$ 1,3 milhão.

De acordo com o inquérito policial que integra o processo, em 1996, em Goiânia, Leonardo de Azevedo Assunção, auxiliado por uma pessoa conhecida apenas pelo apelido de “Gato ou Rato”, “falsificou, no todo, documento público e, ainda, inseriu em documento particular de declaração falsa, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante”. Conforme se apurou, Leonardo é sócio-proprietário das empresas Lemma-Empreendimentos e Participações S/C Ltda. e Lemma-Agropecuária S/C Ltda., cujos sócios majoritários, gerentes e administradores das mesmas são Célio Teodoro de Assunção e Maria Ângela de Azevedo Assunção, pais do acusado que, nesta condição, eram os únicos com poderes de administração, gerência e representação das empresas. Por isso mesmo, anualmente outorgavam procurações aos seus funcionários, dentre os quais o filho, com validade de um ano, para o fim específico de representação social perante bancos e repartições públicas, dando-lhes poderes para agir sempre em conjunto, jamais isoladamente.

Para conseguir os empréstimos bancários e movimentar as conta-corrente, o que não lhe era permitido, Leonardo com o auxílio de “Gato ou Rato” falsificou duas Certidões do Cartório do 8º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro, levando um primeiro empréstimo de R$ 270 mil, em 2 de fevereiro, no Banco Sudameris, seguido de mais dois, no valor de R$ 150 mil, em 10 de maio, no Banco Brasileiro Comercial e um terceiro, no valor de R$ 900 mil, no Banco Rural S/A, somando tudo em R$ 1,320,00 (um milhão, trezentos e vinte mil reais), operações realizadas todas no ano de 1996.

A juíza de primeira instância, julgando as acusações de falsificação de documento público e falsidade ideológica, condenou Leonardo pelas sanções acumuladas a uma pena de prisão de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semi-aberto, com o pagamento de oitenta dias-multa.

Fonte: Portal Maramais