Sancionada lei de autoria do deputado Wellington que reconhece pacientes com fissura palatina como pessoas com deficiência

O deputado estadual Wellington do Curso destacou a lei 11.199/2019, sancionada pelo governador do Estado, que reconhece pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina, não reabilitados, como pessoas com deficiência em todo Estado do Maranhão.

A Lei estabelece que, no Maranhão, as pessoas que possuem más formações congênitas como fissura palatina ou labiopalatina, quando não totalmente reabilitadas, serão consideradas possuidoras de impedimentos de longo prazo de natureza física e deverão possuir os mesmos direitos e garantias de qualquer pessoa com deficiência.

“Em virtude do difícil acesso à saúde no Estado e da longa duração do tratamento, esta lei busca proteger os pacientes com fissuras palatinas e labiopalatinas que não conseguem reabilitação, garantindo a plena integração dessas pessoas no contexto socioeconômico e cultural, respeitadas as suas peculiaridades e assegurando todos os direitos e garantias que são inerentes às pessoas com deficiência. Por meio da nossa lei, buscamos fazer com que todos esses pacientes tenham seus direitos garantidos pelo Estado.” Disse Wellington do curso.