MPMA promove Seminário Todos pela Educação

Participantes do evento defenderam criação do novo Fundeb

Foi realizado nesta segunda-feira, 3, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, na Avenida Carlos Cunha, Calhau, o seminário “Todos pela educação: aprovação do Fundeb já!”, que contou com a participação de promotores de justiça que atuam na defesa da Educação, membros da Rede pela Qualidade da Educação no Maranhão (Remar), dos conselhos de Educação, servidores das secretarias estadual e municipais de Educação, sindicatos, professores, diretores e técnicos de escolas.

Organizado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOp/Educação), o evento teve como parceiros a Rede pela Qualidade da Educação no Maranhão (Remar), a OAB/MA, por meio do Diálogos pelo Direito à Educação, o Centro de Estudos e Pesquisas para Excelência em Educação (Cepeduc) do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é o conjunto de 27 fundos estaduais que recebem impostos dos estados e municípios e é dividido conforme o número de alunos que cada localidade possui, sendo complementado pela União. Como tem validade até dezembro de 2020, existe a necessidade de se aprovar um novo fundo, que assegure a manutenção e o desenvolvimento da educação no país.

Na abertura do seminário, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins coelho, destacou a necessidade de que toda a sociedade esteja atenta ao debate sobre o financiamento da educação pública. “É urgente e necessária a implementação de uma agenda de trabalhos em favor da continuidade do Fundeb não mais como um fundo transitório mas permanente, incluído no corpo da Constituição Federal, proporcionando os avanços que a educação brasileira almeja”, defendeu.

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOp/Educação), Sandra Soares de Pontes, enfatizou os prejuízos que podem ser causados à educação pública se a emenda constitucional que trata da permanência do Fundeb não for aprovada até dezembro de 2020. A promotora de justiça citou que o Maranhão é o estado que recebe a maior parcela de complementação do fundo pela União. “As unidades públicas da educação infantil ao ensino médio precisam do Fundeb, o que traz implicações para a sala de aula, para o princípio da valorização dos profissionais da educação. Os desafios são gigantescos”, reforçou.

Citando dados do Censo Escolar de 2018, a promotora de justiça lembrou que 48% das escolas do país não estão ligadas à rede de esgoto, 28% não possuem acesso à rede de água potável, 18% têm sanitários fora do prédio da escola e, além disso, 16 das 20 metas do Plano Nacional de Educação não estão sendo cumpridas pelos municípios.

Parceiros do evento os representantes da OAB, o conselheiro federal João Batista Ericeira, e do Centro de Estudos e Pesquisas para Excelência em Educação, professor Raimundo Palhano, também se manifestaram em defesa da aprovação do novo Fundeb.

MESAS DE TRABALHO

Como parte das discussões do seminário, o deputado federal Gastão Vieira, ex-secretário de Educação do Maranhão e integrante da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, apresentou uma análise das Propostas de Emenda Constitucional (PEC) sobre o novo Fundeb que tramitam no Congresso Nacional.

Para o parlamentar, embora a ampliação dos recursos para a educação seja importante, não existe uma relação direta entre “mais dinheiro e qualidade na educação”. Citou como exemplo o pequeno munícipio piauiense de Cocal dos
Alves que apresenta bons índices educacionais. “O Brasil não gasta pouco em educação, precisa é gastar com eficiência”, sugeriu.

Em seguida, o reitor do Iema, Jhonatan Almada, abordou o histórico do financiamento da educação no Brasil. Entre os tópicos abordados, discutiu a relação entre educação e desenvolvimento econômico, federalismo fiscal, fiscalização e controle social. Apresentou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que demonstram que a cada 1% do Produto Interno Bruto (PIB) investido em educação gera aumento de 1,67% na renda das famílias.

NOVO FUNDEB

O evento foi concluído com a apresentação “O novo Fundeb como contribuição para a construção do Custo Aluno – Qualidade Inicial (CAQi) e Custo Aluno-Qualidade (CAQ)” do doutor em Educação pela Universidade de São Paulo, Daniel Cara, que é coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e membro do Fórum Nacional de Educação.

Ele destacou que o conceito de custo aluno e qualidade passa por condições mínimas que a escola deve fomentar: pleno desenvolvimento da pessoa, preparação do exercício da cidadania, igualdade de condições de acesso e permanência na escola. “A gente só vai ser uma nação completa e plena quando a escola pública for a escola de todos”, afirmou.

O palestrante defendeu que o sistema híbrido de financiamento do Fundeb (combinando o critério atual de valor por aluno ao novo mecanismo do VAAT – valor-aluno total) seria a melhor forma para garantir a distribuição dos recursos do fundo.

Ao final do evento, os participantes aprovaram a Carta de São Luís, em que assumem “publicamente o compromisso de continuarem vigilantes e trabalhando pela mobilização nacional em prol da aprovação do novo Fundeb”.

CCOM-MPMA