Sem pena: Luciano Genésio recorre na justiça e pinheirenses voltarão a pagar taxa de iluminação absurda

Decisão judicial havia suspendido o tributo devido a irregularidades na aprovação da lei do aumento da taxa

O prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio (PP), parece não ter pena mesmo dos mais humildes, muito menos consideração com o povo que o escolheu como representante. Mesmo diante a pandemia, onde a maioria da população teve a renda reduzida ou mesmo está sem nenhuma renda para viver, as maldades de Luciano continuam, numa semeadura de maldades, cuja colheita pode trazer gratas surpresas ao gestor. Desta vez ele recorreu à justiça e a população voltará a pagar a taxa de iluminação pública mais cara da história do município.

Decisão fez com que o presidente da OAB, Subseção Pinheiro, emitisse uma nota.
Veja a nota na íntegra:

NOTA À SOCIEDADE PINHEIRENSE

Como é de conhecimento da maioria do munícipes, a Taxa de Iluminação Pública do Município de Pinheiro, foi aumentada através da lei n.° 2.737/2018, promulgada pelo Prefeito, Sr. João Luciano Silva Soares, em 20 Dezembro 2018.
Insatisfeitos com tal legislação, fora proposta Ação Popular no intuito de liminarmente suspender o aumento da referida cobrança, demonstrando ao juízo de 1° grau, que os critérios da razoabilidade e proporcionalidade não foram respeitados pelo município quando da elaboração e promulgação da legislação.
Assim, no dia 15/05/2020, o M. M. juíz, decidiu por suspender o aumento da Taxa de Iluminação Pública do Município de Pinheiro, voltando a ser permitido a cobrança no patamar anterior, da lei n.° 2.527/2009.
Entretanto, o gestor municipal, achou por bem protocolar Recurso pedindo a suspensão da execução da liminar proferida pelo juíz da 1° Vara da Comarca de Pinheiro, tendo o seu pleito atendido pelo Presidente do Tribunal de Justiça do estado do Maranhão, Desembargador Lourival Serejo.
Por fim, informamos o nosso descontentamento com a decisão ora proferida, cabendo as partes os meios judiciais cabíveis no intuito de reestabelecer a decisão de 1°grau, que ao nosso sentir, favorece toda a sociedade pinheirense.

Atenciosamente,

Willian Ribeiro
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Pinheiro.