Viana: CAUC sujo por gestões passadas dificultou gestão de Magrado Barros. Entenda!
Ao assumir a Prefeitura de Viana no ano de 2017, talvez Magrado Barros ainda não tivesse noção das dificuldades que encontraria pela frente. Dentre todas as barreiras, Magrado lutou muito para tirar o município da inadimplência deixado de forma irresponsável pelo gestor anterior Chico Gomes.
O CAUC é um serviço que disponibiliza informações acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas organizações da sociedade civil (OSC).
Para isso, o CAUC consolida em um documento único os dados recebidos de cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais geridos pelos órgãos e entidades da União.
Governar uma cidade não é fácil e um dos principais desafios relatados pelos gestores atualmente é a falta de recursos extras. Segundo muitos prefeitos as cidades vivem dificuldades financeiras principalmente por só terem como principal fonte de recursos o fundo de participação dos municípios, conhecido como FPM.
Apesar disso, diversas cidades brasileiras conseguem se destacar pela realização de grandes obras e o oferecimento de ótimos serviços com a ajuda dos recursos extras como as emendas destinadas pelos deputados federais e senadores.
De acordo com a lei vigente, para determinado município receber esses recursos extras é necessário que o mesmo esteja “limpo” diante o governo federal, mas mesmo sabendo desta importância muitas gestões mantém seu nome “sujo” junto ao serviço auxiliar de informações para transferências voluntárias, conhecido como CAUC e ficam a mercê do FPM mensal que basicamente só dá para pagar o funcionalismo e realizar pequenas intervenções na cidade.
Na prática, as prefeituras que entram na “lista negra do CAUC” ficam sem recursos federais para investimentos até a solução da pendência. Com a inclusão no nome na lista, a prefeitura deixa de receber transferências voluntárias, o que a deixa impedida de tomar empréstimos ou receber determinadas emendas de deputados.
Mesmo com alianças importantes no cenário estadual e federal que renderiam emendas a Viana, com o nome sujo a cidade e o povo ficaram prejudicados, já que Magrado ficou impossibilitado por 3 anos de receber tais recursos.
Somente em Março de 2020, após uma grande luta travada na justiça, Magrado conseguiu provar que o débito não era de sua administração e que ele e a população não poderiam ser penalizados por tal fato. Gerando de forma positiva uma liminar que suspendeu o débito, liberando assim recursos para Viana.
Embora o tempo tenha sido injusto, Magrado corre contra ele para conseguir realizar grandes feitos na cidade, e um deles é a Avenida Luís de Almeida Couto, já completamente asfaltada, além das ruas do centro da cidade e muito mais.
Certamente, agora o gestor pode administrar a cidade com recursos extras e levar a Viana melhores possibilidades.
Veja abaixo liminar que suspendeu a dívida do município:
