Deputado Wellington aciona Justiça para retirar idade limite de 35 anos como requisito de ingresso na Guarda Municipal de São Luís

Na manhã desta quarta-feira (20), o deputado estadual Wellington do Curso protocolou ofícios na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Defensoria Pública do Estado (DPE) e Ministério Público do Maranhão ( MPMA). O objetivo é que a exigência de idade limite de 35 anos prevista no edital para ingresso na Guarda Municipal de São Luís seja retirada.


Ao justificar a solicitação, o deputado estadual Wellington do Curso citou que a exigência de 35 anos como idade limite já foi considerada inconstitucional em outros estados, a exemplo de São Paulo.

“Hoje, protocolei ofícios na OAB, Defensoria Pública e Ministério Público do Maranhão. O nosso objetivo é que a exigência da idade limite de 35 anos de idade seja retirada do concurso para ingresso na Guarda Municipal. Em outros estados, essa exigência foi considerada inconstitucional. Por isso, aguardamos que as ações necessárias sejam adotadas para corrigir essa injustiça e, assim, permitir que mais candidatos realizem essa prova tão esperada”, disse o deputado Wellington.