Viana: Decisão da Justiça Eleitoral deixa Magrado Barros inelegível por 8 anos

O ex-prefeito Magrado Barros foi condenado pela Justiça Eleitoral a inagibilidade de 8 anos. A ação, proposta pelo Ministério Público se refere às eleições de 2020, quando então, o réu era prefeito da cidade de Viana.

Na ação, Magrado foi condenado por abuso do poder político, coação de servidores públicos para participarem da sua campanha eleitoral, corte de vencimentos e exoneração de funcionários que se negassem a fazer campanha para o mesmo, todos esses atos foram comprovados, configurando assim o ilícito.

Diante da gravidade das circunstâncias foi imposto a sanção de inelegibilidade a Magrado pelas diversas práticas abusivas.
Dessa forma julgou procedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE proposta pelo Ministério Público Eleitoral, para condená-lo à sanção de inelegibilidade pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes às Eleições de 2020, em razão da prática de abuso do poder político, consistente na suspensão dos vencimentos de servidores públicos, de modo a coagi-los a participarem de atos de campanha ou a manifestarem apoio político ao investigado.

Portanto, Magrado está fora das eleições para prefeito em 2024, cabendo ainda recurso só Supremo, o que dificilmente lhe será concedido.