Prefeito Eudes vira alvo do TCE após receber R$ 5 Milhões do Fundeb destinado às escolas de tempo integral

Auditores de Controle do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), assinaram em agosto de 2023 uma Representação contra o prefeito do município de Raposa, Eudes Barros e a secretária Municipal de Educação, Verismar Gomes da Silva.
Conforme a representação a qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, a Corte de Contas realizou trabalhos de fiscalização in loco no Município no mês junho de 2023 e constatou elevado número de matrículas em escolas em tempo integral, conforme dados do Censo Escolar 2022. Tudo fantasma!
Esse relatório da fiscalização foi divulgado de forma oficial nesta última quarta-feira (1º), feito na modalidade levantamento realizada nas escolas municipais de tempo integral. A atividade fez parte do conjunto de ações previstas no Plano Bienal de Fiscalização – PBF 2022/2023, aprovado pela Decisão PL-TCE nº 729/2021.
De acordo com as informações prestadas no censo escolar de 2022, o município de Raposa informou que possui 4.258 alunos matriculados em regime de tempo integral e dispõe em sua rede escolar de 15 (quinze) escolas que oferecem essa modalidade de ensino.
Contudo, para surpresa dos auditores do TCE-MA, das informações levantadas in loco na cidade de Raposa, foi apurado que o Município possui somente 03 (três) escolas que funcionam em tempo integral e um quantitativo de 1.015 alunos matriculados nessa modalidade de ensino.
“O que permite concluir que foram informados 3.243 alunos a mais, que resultou em repasses significativamente superiores ao devido. Portanto, informações prestadas ao Censo que não se coadunam com a realidade, com vistas à obtenção de valores a mais de recursos, se constitui em grave irregularidade”, escreveram os auditores do Tribunal de Contas.
Vale destacar que os dados informados ao Censo Escolar anualmente pelos municípios, são utilizados para o cálculo dos coeficientes de distribuição dos recursos por meio do Fundeb no ano seguinte e os municípios recebem um incremento de 30% em relação ao valor-base por aluno, para cada aluno matriculado na modalidade de ensino integral.
Isto é, se tratando em dinheiro, o aluno de tempo integral “vale” mais que o aluno regular. Na prática, o valor-base por aluno é 5.209,92 [ano], o valor para matrículas na modalidade de ensino integral de 6.772,90 [ano], obtém-se uma diferença de 1.562,98 por aluno a cada ano.
– Recebeu R$ 5 milhões irregular
Ainda conforme a Representação, em razão do substancial aumento das matrículas em tempo integral feito pelo prefeito Eudes Barros e pela secretária de Educação, Verismar Gomes, também houve um incremento significativo das receitas do Fundeb repassadas ao Município.
O valor que deveria ter recebido era de R$ 30,1 milhões, contudo, diante da fraude praticada pelo prefeito, o repasse da Educação foi para R$ 35,2 milhões, aumentou, portanto, de R$ 5 milhões de forma indevida através de escolas de tempo integral fantasmas.
“Fica evidenciado que os valores dos repasses do Fundeb foram superiores aos valores efetivamente devidos, quando se considera o número real de alunos que estudam em tempo integral.” Conclui.
Com fundamento nos resultados da fiscalização, a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão abrir representações contra os municípios visitados na fiscalização que apresentaram irregularidades.

Fonte: Domingos Costa