Tá nem aí! Prefeito de Pinheiro desafia a Justiça e não paga os R$ 3,7 milhões às escolas comunitárias

Após determinação da justiça, nesta última terça-feira (05), a prefeitura de Pinheiro, deve ter as contas bancárias bloqueadas, caso não efetue o pagamento em 48h no valor de R$ 3.701.029,74 (três milhões, setecentos e um mil e vinte e nove reais e setenta e quatro centavos), correspondentes aos desembolsos não realizados pelo prefeito, Luciano Genésio, referente ao convênio entre a Ação Social Missionários do Sagrado Coração e a Prefeitura Municipal de Pinheiro.

A Justiça proferiu decisão, determinando que o Município de Pinheiro efetue o repasse de mais de R$ 3,7 milhões referentes aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a ACAO SOCIAL MISSIONARIOS DO SAGRADO CORACAO. A decisão é fruto de Ação Judicial protocolada pelo advogado voluntário da instituição DR. MARLON RIBEIRO PEREIRA.
De acordo com o Plano de Trabalho do Termo de Convênio, deveriam ser realizados repasses ao longo do ano para a instituição. No entanto, praticamente findando 2023, apenas 04 parcelas haviam sido transferidas à ACAO SOCIAL MISSIONARIOS DO SAGRADO CORACAO, em total inobservância ao cronograma estabelecido e em flagrante descumprimento do convênio.

Luciano Genesio não repassou os valores as Escolas de Padre Risso. Advogado das instituições de ensino emitiu uma nota em suas redes sociais.