Justiça do MA determina que Prefeitura de São Luís reforme escola cívico-militar

De acordo com a sentença, a Prefeitura deverá instalar ventiladores no pátio e demais espaços necessários.

O município de São Luís foi ordenado pela Justiça do Maranhão a reformar a Escola Cívico-Militar Duque de Caxias, localizada no bairro do João Paulo, em um prazo de seis meses, conforme decisão assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins em 15 de dezembro.
A sentença determina que a Prefeitura de São Luís instale ventiladores em áreas como o pátio e outros espaços para amenizar o calor, além de realizar melhorias estruturais adicionais na escola.
O prazo de 90 dias foi dado para que o município apresente um cronograma das obras a serem executadas. Em caso de descumprimento, foi estipulada uma multa diária de R$ 1 mil, cujo valor será destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
A decisão judicial baseia-se em uma Ação Civil Pública movida pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação contra a Prefeitura de São Luís.
Após uma vistoria realizada em 20 de setembro de 2022, que evidenciou a falta de professores, especialmente nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, e outras questões estruturais na escola, o Ministério Público emitiu recomendações para melhorias, incluindo a construção de uma saída de emergência, manutenção nos ambientes e reparos no muro, grades e portão de acesso.
Apesar da escola estar na fase final dos reparos, incluindo a construção da saída de emergência e o reforço dos muros que a separam das residências, a Prefeitura de São Luís pediu o encerramento do caso alegando ter corrigido todas as questões apontadas.
Até o momento, a Prefeitura de São Luís não se pronunciou sobre a decisão judicial.