MP investiga transtornos causados pelo “Trânsito Livre” no Cruzeiro do Anil

O MPMA – Ministério Público do Maranhão converteu a Notícia de Fato nº 001242-509/2024 em Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades em obras realizadas no Bairro Cruzeiro do Anil, em São Luís.

A decisão, baseada no artigo 7º da Resolução CNMP nº 174/2017, visa apurar riscos de mobilidade e danos ao patrimônio cultural decorrentes de alterações em vias públicas no âmbito do Programa Trânsito Livre, promovido pela administração municipal sob a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

As obras, realizadas nas proximidades da Igreja de São Sebastião, têm sido alvo de severas críticas por parte dos moradores. Eles alegam que as mudanças nas vias públicas não apenas dificultam a mobilidade na área, mas também ameaçam o patrimônio histórico e cultural da região.

As queixas da população motivaram a continuidade das investigações por parte do MPMA, que agora busca evidências mais concretas para avaliar os impactos das intervenções urbanísticas.