Lei de Penha que garante gratuidade a pais de pcds começa a valer
A lei de autoria do vereador Raimundo Penha que garante a gratuidade no transporte coletivo para mães e pais de pessoas com deficiência, mesmo quando não estão acompanhados de seus filhos, começará a ser aplicada em São Luís. A portaria que regulamenta o benefício foi publicada nesta semana pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT)
“Mais importante que ter 100 projetos apresentados na Câmara de São Luís, é ver nossos projetos saindo do papel e mudando a vida das pessoas. A gratuidade no transporte coletivo para mães e pais de pessoas com deficiência é mais uma vitória, não somente do nosso mandato, mas de cada um deles, que há anos lutavam por mais dignidade”, comemorou Raimundo Penha.
Em audiência realizada na Câmara Municipal dia 13 de agosto, Raimundo Penha cobrou do secretário da SMTT, Diego Rodrigues, a aplicação da lei que já estava aprovada há mais de dois meses. Na ocasião, o secretário informou que faltava apenas a regulamentação da lei por meio dessa portaria agora publicada.
Ao propor a ampliação da gratuidade para mães e pais atípicos, Raimundo Penha quis assegurar que essas pessoas pudessem ter o benefício também quando precisasse agendar consultas, fazer matrículas ou outras atividades inerentes a seus filhos, sem a obrigatoriedade de leva-los. “É mais uma forma de assegurar mais dignidade a essas famílias”, finalizou ele.
