DENÚNCIA: Campanha de Filipe Gonçalo suja residências de Paço sem autorização de moradores, prática pode considerada crime
Filipe Gonçalo, apoiado pela prefeita cassada por corrupção Paula da Pindoba e por exonerados da prefeitura de Paço, tem feito uma campanha política suja em todos os aspectos. Além de sujarem as casas, muros com material de campanha sem a autorização dos proprietários. Filipe vem atacando seus adversários disseminando Fake News em suas caminhadas.
Sujar a casa de moradores com material de campanha política sem autorização pode ser considerado um ato ilícito que pode configurar crime de dano (Art. 163 do Código Penal Brasileiro), que ocorre quando alguém destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. A ação de colar cartazes, adesivos ou fazer pichações pode enquadrar-se nesse crime se causar prejuízo à propriedade. Além disso, pode ser enquadrado como invasão de propriedade ou perturbação da tranquilidade se causar incômodo significativo aos moradores.
Em campanhas políticas, também se pode interpretar essa ação como uma infração às normas eleitorais, que garantem o direito de o proprietário autorizar ou não o uso de sua propriedade para fins de propaganda. A Justiça Eleitoral pode aplicar multas ou outras sanções conforme a legislação vigente.
