Ronnie Lessa e Élcio Queiroz são condenados pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes
Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio Queiroz pegou 59 anos, 8 meses e 10 dias. As prisões preventivas dos assassinos foram mantidas. Assim, eles não terão o direito de recorrer em liberdade.
Ronnie e Élcio também foram condenados a pagar pensão para filho de Anderson até ele completar 24 anos, além indenização de R$ 706 mil para parentes das vítimas: Arthur, filho de Anderson; Luiara, filha de Marielle; Ágata, viúva de Anderson; Monica, viúva de Marielle; e Marinete, mãe de Marielle.
Os dois acusados participaram do júri popular por videoconferência diretamente das unidades onde estão presos. Ronnie Lessa está na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo. Já Élcio está no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília.
O Juízo solicitou às partes envolvidas no processo que apenas compareçam em plenário as pessoas que efetivamente participarão do júri. A medida visa evitar aglomeração e tumulto, em razão da grande repercussão pública do caso.
Os crimes
A dupla foi denunciada e condenada por duplo homicídio triplamente qualificado, um homicídio tentado, e pela receptação do veículo Cobalt utilizado no dia do crime, no dia 14 de março de 2018. Apesar de condenados, o artigo 75 do Código Penal estabelece que o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a 40 anos. Como o crime ocorreu em 2018 – um ano antes da atualização da lei, que antes previa dez anos a menos de pena máxima – Lessa e Queiroz devem cumprir 30 anos.
Ex-sargento da PM do Rio de Janeiro, Ronnie Lessa confessou em acordo de colaboração premiada ter puxado o gatilho contra Marielle e Anderson. Em depoimento ao tribunal do júri, Lessa se disse arrependido e pediu desculpas à família das vítimas. O promotor do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) Fábio Vieira rebateu e classificou o interrogatório dos acusados como uma “farsa”: “Eles não estão com sentimento de arrependimento. Eles estão com tristeza por terem sido pegos”, disse.
Nesta quinta-feira, segundo dia do julgamento do caso, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, irmã de Marielle, afirmou ser “difícil falar de perdão” aos autores confessos do crime.
Preso preventivamente desde março de 2019, Élcio Queiroz também é ex-PM e foi o motorista do carro que seguiu Marielle e Anderson pelo centro do Rio. Em 14 de junho de 2023, ele decidiu fazer uma colaboração premiada, admitiu a participação no crime e forneceu detalhes da execução aos investigadores da Polícia Federal (PF) e do MPRJ. Queiroz foi o primeiro envolvido no duplo homicídio a assumir a coparticipação no crime.
O julgamento teve início na manhã de quarta-feira, 30, e se estendeu até o fim da noite, em 13 horas e meia de depoimentos das testemunhas arroladas pelo MP, pela defesa e de interrogatório dos dois réus. Os jurados ouviram Fernanda Chaves, ex-assessora parlamentar de Marielle e sobrevivente do ataque; as viúvas Mônica Benício e Ágatha Arnaus; a mãe de Marielle, Marinete Silva; os policiais civis Luismar Cortelettili e Carlos Alberto Paúra Júnior, que participaram da primeira fase de investigações. Os sete foram convocados pela acusação.
A defesa de Lessa arrolou os policiais federais Marcelo Pasqualetti e Guilhermo Catramby, responsáveis pela segunda fase das investigações sob a tutela da Polícia Federal (PF).
Após os depoimentos, o julgamento foi suspenso e retornou na manhã desta quinta-feira, por volta das 9h30. O segundo dia do júri foi marcado pelas alegações finais do Ministério Público e da defesa. Os promotores pediram aos jurados a condenação de Lessa e Queiroz em todos os pontos da acusação. Já a defesa pediu um “um julgamento justo” e questionou duas qualificadoras dos homicídios.