Autonomia do parlamento: Carlos Lula celebra decisão e prioriza ações sociais no orçamento
Atendendo à determinação do Tribunal de Justiça do Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou, nesta sexta-feira (6), novas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A decisão liminar, proferida pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho, garantiu a Carlos Lula e outros sete parlamentares o direito de incluir emendas ao PLOA no limite de 1,55% da Receita Corrente Líquida, conforme previsto na Constituição Federal.
“Durante o ano de 2024, o governo do Carlos Brandão não pagou as emendas parlamentares dos deputados que ele considerava contrários aos interesses do governo. Por isso, fomos à Justiça para garantir um direito que já é nosso por previsão constitucional. Agora, temos a oportunidade de reverter isso em benefícios concretos para a população”, explicou Carlos Lula.
O deputado enfatizou que as emendas não são apenas ferramentas políticas, mas instrumentos para beneficiar diretamente a sociedade. “Essas emendas são para o povo do Maranhão. Vamos destinar recursos para fortalecer APAEs, melhorar o atendimento no Hospital do Câncer, e investir em educação e saúde em vários municípios. Nossa expectativa é que a Comissão de Orçamento respeite a decisão judicial e que o plenário aprove as emendas”, afirmou o parlamentar.
Além de Carlos Lula, os deputados Rodrigo Lago (PCdoB), Fernando Braide (PSC), Leandro Bello (Podemos), Francisco Nagib (PSB), Ricardo Rios (PCdoB), Júlio Mendonça (PCdoB) e Othelino Neto (Solidariedade) também garantiram judicialmente o direito de apresentar emendas ao orçamento.
A decisão é considerada uma vitória política, mas também uma demonstração da importância da Justiça para equilibrar as relações entre o Legislativo e o Executivo no Maranhão. Com a liminar, os deputados reforçam a autonomia do parlamento em um cenário de disputas políticas e destacam o impacto direto das emendas na melhoria dos serviços públicos para os maranhenses.
