Carlos Lula cobra cumprimento de decisão do STF sobre emendas
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) cobrou nesta quinta-feira (19) que a Assembleia Legislativa do Maranhão cumpra imediatamente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que amplia o valor das emendas impositivas para os parlamentares. A determinação, assinada pelo ministro Luiz Fux, estabelece que as emendas devem representar 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do estado, com metade desse valor destinada obrigatoriamente à saúde pública, como prevê a Constituição Federal.
A decisão do STF vem para corrigir disparidades no orçamento estadual e deve destravar a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, atualmente suspensa por determinação judicial. Segundo Lula, é fundamental que a Assembleia adote a medida para garantir que todos os parlamentares, e não apenas os oito que acionaram a Justiça, sejam beneficiados pela nova regra.
As emendas parlamentares desempenham um papel crucial na execução de políticas públicas e na assistência direta à população. São recursos utilizados para promover mutirões de cirurgias, melhorar a infraestrutura de escolas, recuperar estradas públicas, apoiar manifestações culturais e fortalecer associações sociais em diversas comunidades. Essas ações impactam diretamente a vida dos maranhenses, especialmente daqueles que mais precisam.
“Eu peço ao presidente, deputado Glalbert Cutrim, que na próxima reunião da Comissão de Orçamento já possamos cumprir a decisão do STF. Essa decisão vale para todos os deputados e não há mais justificativa para adiarmos sua implementação. É hora de agir com responsabilidade e atender ao que determina a lei”, afirmou Carlos Lula durante a sessão plenária.
A mudança representa um marco importante para os municípios maranhenses, já que permitirá maior investimento em áreas críticas como saúde e educação, diretamente impactadas pelas emendas parlamentares.
A Comissão de Orçamento da Assembleia se reúne ainda hoje para tratar da questão e garantir o avanço da LOA 2025, que prevê os gastos e investimentos do Maranhão para o próximo ano.