MP investiga falta de transparência em Cidelândia e irregularidades administrativas
O MPMA – Ministério Público do Maranhão instaurou procedimento administrativo para investigar irregularidades relacionadas à transparência na divulgação de informações públicas em Cidelândia.
A apuração é motivada pela negativa do município em fornecer a lista de todos os servidores contratados, concursados e comissionados, descumprindo os princípios da Transparência e Moralidade Administrativa.
A Secretaria de Administração local teria se recusado a atender as solicitações, alegando que a liberação dessas informações dependeria da aprovação pela Presidência ou pelo Plenário da Câmara Municipal.
O MPMA já havia expedido ofícios ao prefeito de Cidelândia, alertando que a omissão configura crime e improbidade administrativa.
Mesmo após esclarecimentos do Ministério Público sobre a ilegalidade da conduta, o município não respondeu aos requerimentos, agravando a situação.
Em resposta, o órgão ministerial reforçou a necessidade de atendimento aos pedidos, sob pena de adoção de medidas judiciais.
O caso reflete um possível desrespeito às normas de acesso à informação e reforça o compromisso do MPMA em garantir a publicidade dos atos administrativos, conforme determina a legislação brasileira.