Erro legislativo? Questionamento de Carlos Lula suspende votações na Assembleia
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) suspendeu as votações na Assembleia Legislativa do Maranhão nesta terça-feira (18) após levantar um questionamento sobre uma possível irregularidade grave no processo legislativo. A polêmica envolve a Medida Provisória nº 466, que trata da reestruturação da Secretaria de Governo do Estado e da criação de cargos. Segundo o parlamentar, a mesma MP teria resultado em duas leis diferentes, sendo que uma delas nunca chegou a ser votada em plenário.
“Publicada no Diário Oficial do Executivo em 4 de novembro de 2024, essa MP foi pautada na Assembleia no dia 11 de dezembro, mas não foi votada, pois foi retirada de pauta. Porém, para minha surpresa, no Diário Oficial da Casa de 17 de dezembro, essa MP apareceu como uma lei aprovada, a Lei 12.442, sem nunca ter sido votada por nós”, denunciou Carlos Lula.
Ainda segundo o deputado, a mesma Medida Provisória voltou à pauta na semana passada, dessa vez sendo efetivamente votada em regime de urgência, o que gerou uma nova lei, a de nº 12.482. A duplicidade levanta suspeitas sobre falhas no processo legislativo, podendo comprometer todas as deliberações feitas desde dezembro.
“Uma mesma Medida Provisória deu origem a duas leis diferentes. A primeira, a Lei 12.442, foi publicada sem sequer ter sido votada pelo plenário. Além disso, no dia 18 de dezembro, se não tivesse sido transformada em lei, ela deveria automaticamente ter travado as votações na Assembleia. Se esse erro for confirmado, pode afetar todos os projetos aprovados nesse período”, alertou o deputado Carlos Lula.
Diante da gravidade da situação, Carlos Lula solicitou a suspensão da Ordem do Dia para esclarecimentos. A presidente da Assembleia, deputada Iracema Vale, acatou o pedido e determinou a suspensão das votações até que o caso seja investigado.
“Vamos verificar se houve algum erro ou não. Assim que tivermos uma resposta, daremos as explicações devidas para o deputado e para todos os parlamentares”, afirmou Iracema Vale.
A suspensão das votações levanta um alerta sobre a transparência e regularidade do processo legislativo na Assembleia. Caso a duplicidade de leis seja confirmada, o parlamento maranhense pode enfrentar um problema jurídico que comprometeria pelo menos 40 projetos aprovados desde dezembro.