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Felipe Camarão questiona proposta de Braide e aponta solução para greve dos rodoviários

O vice-governador Felipe Camarão (PT), em mensagem publicada nas redes sociais, se manifestou sobre a greve dos rodoviários e criticou a proposta do prefeito Eduardo Braide (PSD) de encaminhar para a Câmara Municipal de São Luís projeto de lei que autoriza pagar carros de aplicativos para a população enquanto durar a paralisação.

“Minha opinião sobre a greve do transporte público em São Luís: Ora, se tem dinheiro pra pagar carros por aplicativo (uma proposta inexequível), como não tem para instituir a gratuidade? Se não fosse uma solução definitiva como a gratuidade, por que não a requisição administrativa? Creio que a ‘Requisição Administrativa’ seria mais viável que a proposta da prefeitura de pagar carros por aplicativo para os usuários do transporte público durante a greve”, defende Felipe Camarão.

Como funciona? Ele explica: “o Estado pode requisitar bens móveis/imóveis de particulares para atender a necessidades públicas urgentes. A requisição é uma intervenção autoexecutória, ou seja, o Estado pode usar os bens sem esperar autorização judicial”.

Segundo Camarão, “a requisição é um ato discricionário, depende de oportunidade e convenção. Ou seja, a prefeitura usaria os ônibus para o transporte sem cobrar passagem. E não vamos esquecer do passe livre estudantil! Já aprovado em plebiscito ano passado”.

O projeto de lei autoriza também o prefeito a fazer nova licitação para o sistema de transporte foi encaminhado nesta segunda-feira para apreciação e deliberação dos vereadores. O prefeito acusa os empresários de ônibus a usarem os trabalhadores para pressionar por aumento das passagens, algo que vem ocorrendo nos últimos quatro anos.

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