Por unanimidade, vereadores aprovam projeto que prevê corridas por aplicativo e uma nova licitação para o transporte público de São Luís
Por unanimidade, a Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta terça-feira (18), um projeto de lei que autoriza a realização de uma nova licitação para o sistema de transporte público da cidade e prevê o custeio de corridas por aplicativo durante períodos de greve dos rodoviários. O projeto foi encaminhado pelo prefeito Eduardo Braide e agora segue para sanção.
Durante a votação, apesar do consenso quanto à necessidade de uma nova licitação, vereadores manifestaram preocupações em relação à falta de informações detalhadas sobre a implementação da proposta. Questões como o impacto financeiro da medida e os critérios para definir os beneficiários do serviço de transporte por aplicativo foram alguns dos pontos levantados.
A realização de uma nova licitação já era uma demanda discutida na Câmara Municipal há pelo menos quatro anos, especialmente após a conclusão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o transporte público da capital. O relatório final da CPI recomendou a anulação do contrato vigente e a abertura de um novo processo licitatório, apontando diversas falhas no modelo atual. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também emitiu parecer indicando a necessidade de revisão do contrato vigente.
Embora a decisão do prefeito tenha sido elogiada por parlamentares, houve críticas à demora na tomada de providências para enfrentar os problemas do sistema de transporte público da cidade.
Diante da falta de informações detalhadas sobre a operacionalização da gratuidade nas corridas por aplicativo, o vereador Marquinhos apresentou um requerimento convidando o novo secretário municipal de Transportes a comparecer à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a execução do projeto.
Com a aprovação legislativa, o projeto aguarda a sanção do prefeito Eduardo Braide, que deve oficializar a medida ainda hoje, permitindo o início da execução do pagamento de corridas para os usuários do transporte público durante períodos de paralisação do sistema.