Justiça Eleitoral condena Marçal e o declara inelegível por 8 anos

A Justiça Eleitoral de São Paulo condenou Pablo Marçal (PRTB), candidato derrotado na última eleição para a prefeitura da capital paulista, por abuso de poder político e econômico, determinando que ele fique inelegível por oito anos, a partir de 2024.

O juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, acolheu parcialmente ações movidas pela campanha de Guilherme Boulos (PSOL) e pelo PSB, partido que tinha Tabata Amaral como candidata.

A Folha procurou a campanha de Marçal para comentar a decisão, mas não teve resposta. O candidato derrotado ainda pode recorrer.

Marçal, que tem se colocado como candidato à Presidência em 2026, publicou em suas redes sociais ofertas para a gravação de vídeos de apoio a candidatos “de direita” em troca de transferências via Pix de R$ 5.000.

Segundo o juiz, a prática foi uma “conduta ilícita que ostenta a potencialidade de lesar o bem jurídico protegido (legitimidade das eleições)”. Zorz afirmou ainda que a atitude de Marçal “configura conduta altamente reprovável (gravidade qualitativa) e violadora do princípio da legitimidade das eleições”.

No processo, a defesa de Marçal afirmou que os recursos recebidos foram estornados posteriormente e que apenas seis pessoas chegaram a fazer transferências. Contudo, os argumentos não foram aceitos pelo juiz.

Nas últimas semanas, o advogado Paulo Hamilton, que representa Marçal nas ações, afirmou que não houve ilícito por parte do então candidato.

A sentença, assinada nesta sexta-feira pelo juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1ª Zona Eleitoral, foi proferida no âmbito de duas ações protocoladas pelo PSOL, partido de Guilherme Boulos, e pelo PSB, de Tabata Amaral — ambos adversários de Marçal no pleito de outubro passado.

Os autores reclamaram de vídeo publicado em 29 de setembro — uma semana antes do primeiro turno — pelo ex-coach no qual Marçal teria “vendido” seu apoio a candidatos a vereador “que não sejam de esquerda” em troca de doações via Pix de R$ 5 mil para sua própria campanha.

— Eu tô concorrendo a uma eleição desleal aqui onde eu não uso dinheiro público e os ‘bonitões’ gastam R$ 100 milhões para fazer propaganda enganosa — disse o candidato do PRTB no vídeo contestado pelos partidos de Boulos e Tabata.

O juiz Antonio Zorz considerou que Marçal “atuou para fraudar o sistema representativo” e difundiu “fato gravemente descontextualizado que atingiu a integridade do processo eleitoral” ao tratar dos gastos de seus adversários. Para o magistrado, o ex-coach “distorceu a realidade das regras eleitorais de financiamento público de campanhas ao se colocar como vítima perseguida pelo sistema eleitoral”.

“Ficou demonstrado que o réu Pablo Marçal ofereceu apoio político por meio de vídeo para impulsionar campanha eleitoral de candidatos a vereador (que não estivessem em partidos de esquerda) em troca de doação do valor de R$ 5.000,00 para sua campanha eleitoral. Referido fato ficou incontroverso considerando-se que não foi refutado pelos réus além de ter confirmado o recebimento de doações decorrentes do referido vídeo, bem como violou as normas que regem as eleições brasileiras, pois sua conduta configura fraude à lei que caracteriza abuso de poder”, escreveu.

O juiz afirmou ainda que Marçal “simulou” a arrecadação de recursos de forma lícita ao criar um formulário para que os candidatos que desejavam seu apoio pudessem ter acesso ao Pix da campanha, “quando, em verdade, efetuou uma venda de apoio político”.

“Essa fraude também caracteriza abuso de poder econômico pela extrema gravidade da conduta que por certo tinha potencial de causar danos, mormente porque a conduta afrontou balizas normativas que visam assegurar o almejado equilíbrio no pleito. (…) Na simulação há um desacordo entre a vontade declarada ou manifestada e a vontade interna. Em suma, há uma discrepância entre a vontade e a declaração; entre a essência e a aparência. A simulação continua sendo vício social do negócio jurídico que causa a nulidade”, justificou o magistrado.

Pablo Marçal obteve 1.719.274 como candidato a prefeito de São Paulo, após uma campanha marcada por ataques a seus adversários — o que renderam a ele uma série de outras condenações. O empresário tem articulado para ser candidato a presidente em 2026. De acordo com a pesquisa Genial/Quaest divulgada em janeiro, Marçal tem 11% de intenções de voto em um hipotético primeiro turno.