MP investiga irregularidades em obra de pavimentação em Timon
O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades na execução da obra de pavimentação asfáltica da Avenida COHEB.
A obra, realizada sob uma rede elétrica de alta tensão, pode representar riscos à segurança dos moradores, especialmente nas áreas que abrangem os bairros Cidade Nova I, II e III.
A investigação decorre do Protocolo 004625-509/2024, que já apontava indícios de problemas na condução da pavimentação.
De acordo com o MPMA, ainda são necessárias diligências adicionais para a formação de um entendimento conclusivo sobre o caso.
O procedimento poderá resultar em arquivamento, assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou até mesmo no acionamento judicial dos responsáveis.
A medida foi tomada com base na Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), visando garantir a legalidade e segurança da obra para a população local.