MP apura excesso de contratações sem concurso público em Pastos Bons
O Ministério Público do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para apurar possíveis irregularidades na política de contratação de servidores pela Prefeitura de Pastos Bons.
De acordo com relatos recebidos pela Promotoria de Justiça, há indícios de que a administração municipal vem mantendo um elevado número de servidores contratados sem concurso público, em funções que deveriam ser preenchidas por meio de provimento efetivo.
O MPMA destacou a necessidade de fiscalizar e corrigir eventuais distorções na gestão de recursos humanos do município, especialmente em casos de substituições indevidas de servidores efetivos por contratos temporários reiterados e sem respaldo legal.