Hugo Motta recusa Eduardo Bolsonaro como líder da minoria e deputado pode perder mandato por faltas

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do PL para que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) assumisse a liderança da minoria. A decisão mantém o deputado sujeito à contagem de faltas, o que pode resultar na perda de mandato.

O partido tentou emplacar Eduardo no cargo para livrá-lo da obrigação de registrar presença nas sessões. Mas, segundo parecer usado por Motta, a função exige dedicação presencial, e o parlamentar não comunicou oficialmente à Casa sua ausência do Brasil. Ele soma 18 faltas em 32 sessões deliberativas, mais da metade do total, ultrapassando o limite de um terço de ausências permitido pelo regimento.

O documento destaca que o registro remoto de presença só pode ser feito por deputados em missão autorizada pela Câmara, o que não se aplica ao “autoexílio” declarado por Eduardo nos EUA. O texto também afirma que a falta de comunicação prévia já configura violação das obrigações parlamentares.

Além do risco de cassação, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro enfrenta denúncia apresentada pela PGR na segunda-feira (22), por suposta tentativa de coação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio ocorre em meio à crise entre o Congresso e a Corte, após os EUA ampliarem sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e sua família.