Pedro Lucas destaca aprovação da PEC que garante mais direitos aos agentes comunitários de saúde e de endemias

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (7), a PEC 14/21, que trata de novas regras para a contratação, a aposentadoria e a valorização das carreiras dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias. O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA) foi o 1º vice-presidente da Comissão Especial que analisou e aprovou o texto final da proposta.

Entre os avanços garantidos na na PEC está o estabelecimento do direito à aposentadoria especial para essas categorias, desde que comprovem pelo menos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na função. O texto também garante adicional de insalubridade, reconhecendo os riscos e a relevância social do trabalho desempenhado por esses profissionais, que atuam diretamente na prevenção de doenças e na promoção da saúde pública em todo o país.

Outra importante conquista é a garantia de concurso público, com vedação de contratações temporárias ou terceirizadas para essas funções, exceto em casos de emergência em saúde pública. A emenda também determina que os agentes terão vínculo funcional efetivo com os entes federativos, fortalecendo a estabilidade e a valorização da carreira. Além disso, a União prestará assistência financeira complementar aos estados e municípios para compensar os custos decorrentes das novas regras previdenciárias.

Pedro Lucas destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais que estão na linha de frente do Sistema Único de Saúde. “A aprovação da PEC marca um momento histórico. Esses agentes são fundamentais para o funcionamento da atenção básica e para o combate às endemias em nossos municípios. Garantir seus direitos é reconhecer o papel essencial que exercem na vida das comunidades, por isso merecem atenção necessária que tivemos na Comissão Especial e acredito que alçamos um texto que garante a valorização de suas carreiras.”, afirmou o deputado.