Senado aprova PL da Dosimetria com redução de pena para Bolsonaro e manda texto à sanção de Lula
BRASÍLIA – O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (17/12), o projeto de lei (PL) da Dosimetria com previsão de redução das penas para os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados consta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que o Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse do eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A votação terminou com o placar de 48 a 25, em uma sessão com poucos senadores presentes horas após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Congresso agora manda a proposta para sanção de Lula. A expectativa é que ele vete o texto, segundo antecipou o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Parlamento. O PT confirmou que recorrerá ao STF contra o projeto.
O Senado repetiu a Câmara dos Deputados, e o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), escolheu não alterar a versão do PL da Dosimetria admitida pelos deputados na madrugada de 10 de dezembro. A única mudança foi feita a título de “emenda de redação”, ainda que transforme o mérito da proposição. A estratégia foi adotada por Amin porque, se a matéria sofresse alterações mais estruturais, ela precisaria retornar à Câmara para uma segunda análise dos deputados. Com a manobra, ela segue direto para a sanção.
A conclusão da votação do PL da Dosimetria encerra um capítulo de imbróglios no Congresso. O assunto travou o andamento de pautas na Câmara neste primeiro ano do mandato de Hugo Motta (Republicanos-PB) enquanto presidente. A oposição chegou a obstruir fisicamente o plenário da Câmara em uma espécie de motim impedindo a continuidade das sessões para pressioná-lo a votar o que, até então, era a anistia.
A dosimetria, aliás, não era o desejado inicialmente pelos aliados de Bolsonaro. Eles insistiam em uma anistia ampla, geral e irrestrita. O direcionamento mudou quando o grupo entendeu que não seria possível ter o apoio do centrão nessas condições. A redução de penas foi uma versão alternativa apresentada pelo relator na Câmara, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que recorreu até ao ex-presidente Michel Temer (MDB) para construí-la.