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<\/p>\nDevido a uma s\u00e9rie de irregularidades em processos licitat\u00f3rios que causaram preju\u00edzo de R$ 5.040.278,00 aos cofres p\u00fablicos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o do Car\u00fa, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o pediu liminarmente a indisponibilidade dos bens do prefeito Francisco Vieira Alves, mais conhecido como \u201cXixico\u201d.<\/p>\n
A A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) por atos de improbidade administrativa foi ajuizada, em 19 de fevereiro, pelo promotor de justi\u00e7a F\u00e1bio Santos de Oliveira. O objetivo \u00e9 garantir o ressarcimento dos recursos desviados em sete licita\u00e7\u00f5es ilegais.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o ministerial foi iniciada ap\u00f3s o Poder Executivo municipal impedir o acesso de empres\u00e1rios e demais interessados aos editais de licita\u00e7\u00f5es. O representante de uma empresa interessada em participar do Preg\u00e3o Presencial 23\/2017 tentou obter o edital na sede da prefeitura nos dias 20, 24 e 25 de abril, cuja sess\u00e3o seria realizada no dia 27 de abril de 2017.<\/p>\n
Mesmo tendo pago R$ 50,00, conforme as regras do certame, a empresa n\u00e3o obteve o edital. Ao pedir o documento na sede da administra\u00e7\u00e3o municipal, os servidores p\u00fablicos simplesmente afirmavam que a impressora estava com problemas, sem oferecer outra forma de possibilitar acesso ao edital. Al\u00e9m disso, o Executivo municipal se recusou a fornecer o documento por todas as formas poss\u00edveis, seja por envio de e-mail ou por grava\u00e7\u00e3o em pen drive.<\/p>\n
Diante do desrespeito aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o MPMA emitiu Recomenda\u00e7\u00e3o, em 26 de abril, solicitando que o prefeito disponibilizasse, no portal de internet, informa\u00e7\u00f5es sobre licita\u00e7\u00f5es abertas, incluindo o arquivo do edital; e suspendesse todas as licita\u00e7\u00f5es em curso at\u00e9 o cumprimento das recomenda\u00e7\u00f5es ministeriais, sob pena de configura\u00e7\u00e3o de ato de improbidade administrativa.<\/p>\n
A Prefeitura respondeu informando que passou a atender aos pedidos do Minist\u00e9rio P\u00fablico, inclusive informando o link de acesso. Entretanto, apesar de constar 54 registros de licita\u00e7\u00f5es n\u00e3o era poss\u00edvel baixar os arquivos referentes aos editais e os comprovantes de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em seguida, o Minist\u00e9rio P\u00fablico emitiu a Requisi\u00e7\u00e3o n\u00ba 129\/2017 fixando o prazo de 10 dias para o Munic\u00edpio de S\u00e3o Jo\u00e3o do Car\u00fa esclarecer a falta de acesso aos editais; e que enviasse c\u00f3pia de determinados procedimentos licitat\u00f3rios; e apresentasse a rela\u00e7\u00e3o de todos os valores pagos \u00e0s empresas vencedoras das licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
IRREGULARIDADES<\/p>\n
Dentre as diversas irregularidades detectadas pelos peritos da Assessoria T\u00e9cnica do MPMA, nos sete processos de licita\u00e7\u00e3o, est\u00e3o: falta dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria; editais n\u00e3o fixam os locais, hor\u00e1rios e c\u00f3digos de acesso dos meios de comunica\u00e7\u00e3o a dist\u00e2ncia em que seriam fornecidos os elementos de informa\u00e7\u00e3o relativos \u00e0s licita\u00e7\u00f5es; editais assinados pelo pregoeiro e n\u00e3o pela autoridade competente; desrespeito ao prazo legal de oito dias entre a publica\u00e7\u00e3o do aviso e a sess\u00e3o presencial; aus\u00eancia de nota de empenho.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, na maioria dos preg\u00f5es presenciais, apenas uma empresa apresentou proposta de pre\u00e7os. Segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, deveria ter sido deflagrado novo processo licitat\u00f3rio a fim de evitar o favorecimento da empresa contratada, considerando o desrespeito ao princ\u00edpio da impessoalidade.<\/p>\n
Em uma das licita\u00e7\u00f5es (Preg\u00e3o Presencial 20\/2017), para aquisi\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as de autom\u00f3veis, com valor do contrato de R$ 1.239.005,00, ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o do MPMA, a empresa vencedora \u201cL P R Patez\u201d apresentou notas fiscais gen\u00e9ricas descrevendo itens e produtos fornecidos, sem detalhar a marca, modelo da pe\u00e7a e nem ve\u00edculo em que as pe\u00e7as teriam sido instaladas.<\/p>\n
Em outras notas fiscais, existe a identifica\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, por\u00e9m a quantidade e os valores das pe\u00e7as e do servi\u00e7o mec\u00e2nico est\u00e3o acima dos valores de mercado.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do promotor de justi\u00e7a F\u00e1bio Oliveira, a soma das notas ficais apresentadas por esta empresa demonstra que, em menos de sete meses, a prefeitura de S\u00e3o Jo\u00e3o do Car\u00fa gastou aproximadamente R$ 210 mil com pe\u00e7as e m\u00e3o de obra para custear o reparo de sua pequena frota de ve\u00edculos. \u201cNas notas constam dezenas de horas de atendimento mec\u00e2nico, sem especificar o dia e hor\u00e1rio que o ve\u00edculo entrou e saiu da oficina, tudo no intuito de criar obst\u00e1culos indevidos \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de controle\u201d, afirmou.<\/p>\n
OBST\u00c1CULOS<\/p>\n
Na ACP, F\u00e1bio Oliveira classificou como \u201cmanobra\u201d a atitude do prefeito em impor aos interessados em participar dos certames a obriga\u00e7\u00e3o de comparecer \u00e0 sede da Prefeitura de S\u00e3o Jo\u00e3o do Car\u00fa, caso quisessem receber o edital. \u201cSomente essa imposi\u00e7\u00e3o abusiva j\u00e1 foi suficiente para afastar cerca de 99% das empresas id\u00f4neas, vez que teriam que enviar um preposto por longos quil\u00f4metros, apenas para aferir quais eram as condi\u00e7\u00f5es impostas nos editais\u201d, destacou.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, quem tivesse \u00eaxito em chegar \u00e0 cidade n\u00e3o conseguia os editais, diante da recusa dos servidores municipais em repassar os documentos.<\/p>\n
\u201cNenhum gestor honesto celebra contratos milion\u00e1rios por meio de uma licita\u00e7\u00e3o a cuja sess\u00e3o presencial tenha comparecido apenas uma empresa. Se este gestor se preocupasse com a moralidade, com a impessoalidade, a publicidade e com a economicidade, ele suspenderia todas licita\u00e7\u00f5es aqui investigadas e teria promovido novos certames, dessa vez com uma ampla participa\u00e7\u00e3o da iniciativa privada\u201d, afirmou, na ACP, Oliveira.<\/p>\n
SAN\u00c7\u00d5ES<\/p>\n
Caso seja condenado por improbidade administrativa, o prefeito Francisco Vieira Alves, o \u201cXixico\u201d pode ser obrigado a garantir o ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa civil, proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais e de cr\u00e9dito.<\/p>\n
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Reda\u00e7\u00e3o: CCOM-MPMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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