![](\"https:\/\/maiobaotv.com.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/apenas-em-2019-gestao-da-prefeita-gilza-ribeiro-em-sucupira-do-riachao-gastou-quase-r-115-mil-com-diarias-e-viagens.jpg\")
<\/p>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o ingressou no \u00faltimo dia 28 de fevereiro com A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por Improbidade Administrativa contra a prefeita de Sucupira do Riach\u00e3o, Gilz\u00e2nia Ribeiro Azevedo, o funcion\u00e1rio p\u00fablico Jos\u00e9 Warlen Barbosa e duas empresas prestadoras de servi\u00e7o. <\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo promotor de justi\u00e7a de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Patos, Renato Ighor Viturino Arag\u00e3o, foi motivada por irregularidades encontradas em processos de licita\u00e7\u00e3o realizados pela prefeitura para contrata\u00e7\u00e3o de obras de saneamento, pavimenta\u00e7\u00e3o de ruas e reforma de uma pra\u00e7a em Sucupira do Riach\u00e3o. O munic\u00edpio \u00e9 termo judici\u00e1rio da Comarca de S\u00e3o Jo\u00e3o dos Patos.<\/p>\n
Em 2014, o MPMA teve conhecimento de que a Prefeitura de Sucupira do Riach\u00e3o firmou dois conv\u00eanios com a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), com o objetivo de promover a implanta\u00e7\u00e3o do saneamento ambiental, de realizar servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o de vias urbanas e a reforma da Pra\u00e7a S\u00e3o Benedito. A documenta\u00e7\u00e3o apresentada pelo munic\u00edpio indica que a prefeita autorizou a abertura de procedimentos licitat\u00f3rios nesse ano de 2014.<\/p>\n
Sa\u00edram vencedoras do processo de licita\u00e7\u00e3o as empresas Prest Serv Constru\u00e7\u00f5es LTDA e S.C. Constru\u00e7\u00f5es LTDA. O primeiro conv\u00eanio, no valor de R$ 630.000,00, previa que o saneamento ambiental e a pavimenta\u00e7\u00e3o das ruas seriam realizados com recursos do Governo do Estado e do Munic\u00edpio. E o segundo, que tratava da reforma da pra\u00e7a, tamb\u00e9m em parceria entre os governos estadual e municipal, tinha custos no valor de R$ 262.500,00.<\/p>\n
Em parecer da assessoria t\u00e9cnica da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a, foram apontadas irregularidades nos processos licitat\u00f3rios, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aus\u00eancia dos projetos b\u00e1sico e executivo da obra; n\u00e3o houve a ampla divulga\u00e7\u00e3o do processo; aus\u00eancias de comprovante de empenho, de pareceres t\u00e9cnicos e jur\u00eddicos sobre a licita\u00e7\u00e3o, documentos da empresa vencedora, bem como de publica\u00e7\u00e3o resumida do instrumento do contrato. \u201cEsses fatos levam \u00e0 conclus\u00e3o de que se trataram de licita\u00e7\u00f5es irregulares, com parca publicidade, que impossibilitaram um maior conhecimento dos certames por pretensos interessados e, consequentemente, uma melhor proposta de contrato para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, comentou o promotor de justi\u00e7a Renato Viturino Arag\u00e3o.<\/p>\n
A Secid declarou que a prefeitura recebeu R$ 180.000,00 para dar in\u00edcio \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o das vias urbanas e R$ 175.000,00 para iniciar a reforma da Pra\u00e7a S\u00e3o Benedito.<\/p>\n
ENDERE\u00c7OS DAS EMPRESAS<\/p>\n
Durante as investiga\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio P\u00fablico constatou que os endere\u00e7os indicados como sedes das empresas s\u00e3o apenas resid\u00eancias comuns, onde n\u00e3o foi observado nenhum tipo de comercializa\u00e7\u00e3o, presen\u00e7a de equipamentos e m\u00e1quinas.<\/p>\n
O pregoeiro do Munic\u00edpio de Sucupira do Riach\u00e3o, Jos\u00e9 Warlen Barbosa da Silva, homologou o resultado das licita\u00e7\u00f5es, que ainda foi avalizado pela assessoria jur\u00eddica da Prefeitura e, em seguida, os contratos com as empresas foram assinados pela prefeita Gilz\u00e2nia Ribeiro.<\/p>\n
PEDIDOS<\/p>\n
Ao final da a\u00e7\u00e3o, o Minist\u00e9rio P\u00fablico requer a condena\u00e7\u00e3o da prefeita Gilz\u00e2nia Ribeiro, do pregoeiro Jos\u00e9 Warlen e das duas empresas prestadoras de servi\u00e7o, com aplica\u00e7\u00e3o das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, entre as quais est\u00e3o o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, pelo prazo de tr\u00eas ou cinco anos.<\/p>\n
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Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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