Irregularidades no Transporte Escolar Municipal motivaram o Minist\u00e9rio P\u00fablico a propor, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 10 de mar\u00e7o, uma A\u00e7\u00e3o Civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Ara\u00fajo, e as ex-prefeitas Malrinete dos Santos Matos (conhecida como Malrinete Gralhada) e Lidiane Leite da Silva.<\/p>\n
Assinou a manifesta\u00e7\u00e3o ministerial o promotor de justi\u00e7a titular da comarca de Bom Jardim, F\u00e1bio Santos de Oliveira.<\/p>\n
ENTENDA O CASO<\/p>\n
Em 2014, a Promotoria de Justi\u00e7a de Bom Jardim instaurou inqu\u00e9rito civil com o objetivo de fiscalizar o transporte escolar municipal. Em julho de 2014, o \u00f3rg\u00e3o ministerial solicitou informa\u00e7\u00f5es sobre o servi\u00e7o \u00e0 ent\u00e3o prefeita Lidiane Leite, mas n\u00e3o obteve resposta. A requisi\u00e7\u00e3o foi renovada em julho de 2015 e o Munic\u00edpio informou que possu\u00eda \u00f4nibus pr\u00f3prios para o transporte dos alunos.<\/p>\n
Lidiane foi afastada do cargo em agosto de 2015 e Malrinete Galhada assumiu a Prefeitura de Bom Jardim, na qual ficou at\u00e9 dezembro de 2016. Durante a gest\u00e3o de Malrinete n\u00e3o houve resposta aos of\u00edcios sobre o caso enviados pela Promotoria.<\/p>\n
Francisco Alves de Ara\u00fajo assumiu a prefeitura em janeiro de 2017. Em maio de 2018, o \u00f3rg\u00e3o ministerial notificou novamente o Munic\u00edpio para prestar informa\u00e7\u00f5es sobre o transporte escolar. A prefeitura respondeu, no dia 25 de julho de 2018, que possu\u00eda uma frota de seis \u00f4nibus escolares.<\/p>\n
Em vistoria realizada no m\u00eas de agosto de 2018, a Promotoria constatou superlota\u00e7\u00e3o e aus\u00eancia de cintos de seguran\u00e7a nos \u00f4nibus. Alguns estudantes tamb\u00e9m relataram constantes atrasos que ocasionavam perda de aulas.<\/p>\n
Diante das graves irregularidades na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte escolar em Bom Jardim, o Minist\u00e9rio P\u00fablico expediu Recomenda\u00e7\u00e3o para que o Munic\u00edpio adequasse sua frota de ve\u00edculos. O documento foi recebido no dia 25 de setembro de 2018. A Prefeitura respondeu, no dia seguinte, que \u201cprovid\u00eancias j\u00e1 estavam sendo tomadas\u201d.<\/p>\n
Em nova vistoria, realizada 90 dias ap\u00f3s a primeira, foi verificado que os problemas se agravaram. O \u00f3rg\u00e3o ministerial requisitou que a Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal ent\u00e3o passasse a fiscalizar os \u00f4nibus escolares do munic\u00edpio, mas n\u00e3o obteve resposta da PRF.<\/p>\n
O Conselho Tutelar de Bom Jardim emitiu, em 3 de abril de 2019, um relat\u00f3rio no qual narrava a precariedade no transporte escolar. Informou tamb\u00e9m que pediu esclarecimentos ao secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o conseguiu \u00eaxito. Em 2 de outubro de 2019, a Prefeitura foi notificada sobre os fatos narrados no parecer do Conselho Tutelar, mas n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n
AUDITORIA DO TCU<\/p>\n
Consta nos autos uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para verificar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte escolar em Bom Jardim no per\u00edodo de 2015 a 2016. Entre as irregularidades observadas, est\u00e3o o extravio da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria da execu\u00e7\u00e3o financeira pela administra\u00e7\u00e3o municipal; inobserv\u00e2ncia dos princ\u00edpios da legalidade e da impessoalidade em algumas das licita\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es promovidas pelo Munic\u00edpio; e defici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte escolar.<\/p>\n
\u201cComo visto, no relat\u00f3rio da auditoria realizada pelo TCU, as ex-gestoras Lidiane Leite e<\/p>\n
Malrinete praticaram diversas condutas il\u00edcitas na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de transporte escolar nos anos que elas estiveram \u00e0 frente da Prefeitura. Por este motivo, elas est\u00e3o sendo acionadas junto com o atual gestor, para a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas irregularidades cometidas entre os anos 2015 a 2020\u201d, concluiu o promotor F\u00e1bio Santos de Oliveira.<\/p>\n
PEDIDOS<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico requer a condena\u00e7\u00e3o dos tr\u00eas demandados pelos atos de improbidade administrativa, cujas penalidades previstas s\u00e3o ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo de tr\u00eas a cinco anos.<\/p>\n
CCOM-MPMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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