Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o (MPMA) ajuizou, nesta quinta-feira, 26, uma A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica por atos de improbidade administrativa, com pedido de tutela de urg\u00eancia, contra o prefeito de Bom Jardim, Francisco Alves de Ara\u00fajo, e mais sete pessoas, sendo seis servidores p\u00fablicos e um empres\u00e1rio. Tamb\u00e9m figura como alvo da a\u00e7\u00e3o a empresa Magn\u00f3lia Pneus Ltda.
\nDe acordo com o promotor de justi\u00e7a F\u00e1bio Santos de Oliveira, as irregularidades praticadas pelos integrantes do esquema consistiram na celebra\u00e7\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o fraudulenta para a aquisi\u00e7\u00e3o de pneus e materiais an\u00e1logos e, por consequ\u00eancia, na contrata\u00e7\u00e3o direcionada de empresa escolhida pelo gestor p\u00fablico de forma arbitr\u00e1ria, sem seguir os ritos previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es.
\nAs condutas praticadas pelos r\u00e9us causaram preju\u00edzos ao Munic\u00edpio no valor de R$ 245.407,00.
\nNa a\u00e7\u00e3o, foi requerida a indisponibilidade dos bens dos acionados, em valor suficiente a garantir a execu\u00e7\u00e3o, em caso de condena\u00e7\u00e3o, da multa e do ressarcimento do dano causado ao er\u00e1rio, e o afastamento de Francisco Alves de Ara\u00fajo do cargo de prefeito.<\/p>\n
OS ACIONADOS<\/p>\n
Al\u00e9m do prefeito de Bom Jardim e da empresa Magn\u00f3lia Pneus Ltda, tamb\u00e9m est\u00e3o sendo acionados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico: Francisca Alves de Ara\u00fajo \u2013 irm\u00e3 do prefeito e secret\u00e1ria de Compras e Suprimentos de Bom Jardim; Ayrton Alves de Ara\u00fajo \u2013 irm\u00e3o do prefeito e secret\u00e1rio de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as; Rossini Davemport Tavares J\u00fanior \u2013 presidente da CPL e pregoeiro municipal; Alam Ara\u00fajo Barros \u2013 servidor comissionado da Prefeitura; Maria Ant\u00f4nia Oliveira Silva e Francisca Mesquita Linhares \u2013 agentes administrativas, lotadas na Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as e membros da CPL; e Jo\u00e3o Moreno Rolim \u2013 s\u00f3cio-administrador da empresa Magn\u00f3lia Pneus Ltda.<\/p>\n
AS IRREGULARIDADES<\/p>\n
Conforme as investiga\u00e7\u00f5es da Promotoria de Justi\u00e7a de Bom Jardim, os procedimentos licitat\u00f3rios relativos \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de pneus e outros materiais an\u00e1logos, pelo Munic\u00edpio de Bom Jardim, ocorreram no ano de 2017.
\nOs bens foram adquiridos por meio do Preg\u00e3o n\u00ba 024\/2017, na modalidade menor pre\u00e7o, menor lance, pelo valor total de R$ 371.725,26, no prazo de apenas seis meses. A empresa Magn\u00f3lia Pneus LTDA, sendo a \u00fanica licitante a comparecer \u00e0 sess\u00e3o presencial, saiu-se vencedora.
\n\u201cAo se verificar que, em uma sess\u00e3o de preg\u00e3o presencial, compareceu apenas um concorrente, deveria ser suspenso esse processo licitat\u00f3rio, a fim de ser designada uma nova data para ele ocorrer com mais participantes, ou que se alterasse a modalidade para preg\u00e3o eletr\u00f4nico, vez que \u00e9 a forma que mais atrai licitantes, e obviamente o melhor pre\u00e7o\u201d, observou o promotor de justi\u00e7a.<\/p>\n
Ao analisar o processo licitat\u00f3rio, a Assessoria T\u00e9cnica da Procuradoria Geral de Justi\u00e7a apontou uma s\u00e9rie de irregularidades, entre as quais, a n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de recursos or\u00e7ament\u00e1rios que assegurem o pagamento das obriga\u00e7\u00f5es a serem assumidas no exerc\u00edcio financeiro.
\nAl\u00e9m disso, foi verificado que o edital n\u00e3o est\u00e1 assinado e rubricado, contrariando o disposto na Lei n\u00b08.666\/93; ficou restrito o car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o ao n\u00e3o serem fixados, no edital, os locais, hor\u00e1rios e c\u00f3digos de acesso para comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 dist\u00e2ncia aos licitantes interessados em tirar d\u00favidas ou esclarecimentos relativos ao certame; e tamb\u00e9m n\u00e3o houve a disponibiliza\u00e7\u00e3o de c\u00f3pia do instrumento convocat\u00f3rio por meio da internet ou de m\u00eddia digital, em desacordo com o que rege a Lei n\u00b0 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
PENALIDADES<\/p>\n
Diante das irregularidades, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Maranh\u00e3o requereu que sejam aplicadas aos acionados as seguintes penalidades: ressarcimento integral do dano, perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos, pagamento de multa civil e proibi\u00e7\u00e3o de contratar com o Poder P\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual seja s\u00f3cio majorit\u00e1rio, pelo prazo legal, art. 12 da Lei 8429\/92.<\/p>\n
Reda\u00e7\u00e3o: CCOM-MPMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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