O Poder Judici\u00e1rio de Santa Luzia do Paru\u00e1 deferiu tutela de urg\u00eancia em pedido protocolado pela Secretaria de Sa\u00fade do munic\u00edpio, para determinar que uma fam\u00edlia fique em isolamento, em casa, pelo per\u00edodo de 14 dias e aguardem resultado do teste de Covid-19. A decis\u00e3o, assinada pelo titular da comarca, juiz Jo\u00e3o Paulo de Sousa Oliveira, determina multa di\u00e1ria de R$ 5 mil em caso de descumprimento, com a possibilidade de processamento por crime de infra\u00e7\u00e3o de medida sanit\u00e1ria preventiva, previsto no art. 268 do C\u00f3digo Penal, com pena que varia de 1 (um) m\u00eas a 1 (um) ano de deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n\n\n\n
No per\u00edodo, a Prefeitura de Santa Luzia do Paru\u00e1 dever\u00e1 prover a fam\u00edlia com alimenta\u00e7\u00e3o e medicamentos, at\u00e9 que se encerre o per\u00edodo de isolamento.<\/p>\n\n\n\n
No pedido direcionado \u00e0 Justi\u00e7a, as autoridades municipais de sa\u00fade frisaram que um homem dirigiu-se at\u00e9 uma de suas unidades de sa\u00fade no dia 1\u00ba de Abril, relatando um quadro de tosse, astenia, febre h\u00e1 tr\u00eas dias, fadiga e anosmia leve, tendo um epis\u00f3dio de dispneia leve, sendo todos esses sintomas sugestivos de Sars-Cov-2 (COVID-19), H1N1 ou Influenza, conforme ficha de atendimento de urg\u00eancia\/emerg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
\u201cNeste momento, houve a orienta\u00e7\u00e3o por parte do m\u00e9dico que procedeu ao atendimento, no sentido de que o requerido se isolasse em sua casa, devendo sair do isolamento ap\u00f3s 14 (catorze) dias, conforme protocolo de atendimento do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade\u201d, pontua o pedido.<\/p>\n\n\n\n
Ocorre que, ainda segundo as autoridades de sa\u00fade, o requerido n\u00e3o respeitou a determina\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, e desde ent\u00e3o \u201cperambula\u201d pelas ruas de Santa Luzia do Paru\u00e1, expondo n\u00e3o apenas a sua fam\u00edlia, mas toda a coletividade, que se v\u00ea em perigo de infec\u00e7\u00e3o pela grave doen\u00e7a, mormente pelo fato de n\u00e3o haver na referida cidade nenhum leito de UTI ou mesmo equipamentos que possam ser empregados no tratamento de cidad\u00e3os que eventualmente adquiram a COVID-19.<\/p>\n\n\n\n
O munic\u00edpio informou que o material coletado junto ao requerido foi encaminhado ao Laborat\u00f3rio Central em S\u00e3o Lu\u00eds\/MA, n\u00e3o tendo o resultado retornado at\u00e9 o presente momento.<\/p>\n\n\n\n
Na an\u00e1lise do caso, o magistrado verificou a exist\u00eancia de pressupostos autorizadores da concess\u00e3o da medida de urg\u00eancia, e ressalta que \u00e9 um t\u00edpico conflito de direitos elencados em n\u00edvel constitucional, quais sejam, o direito \u00e0 liberdade do requerido, e o direito \u00e0 sa\u00fade de toda a comunidade, que caso seja infectada com a conduta irregular do requerido, poder\u00e1 gerar at\u00e9 mesmo a morte de muitos, por n\u00e3o haver equipamentos e insumos m\u00e9dicos suficientes de modo a prestar um c\u00e9lere e efetivo socorro \u00e0s eventuais v\u00edtimas da doen\u00e7a SarsCov-2.<\/p>\n\n\n\n
Invocando a Doutrina Jur\u00eddica, o julgador exp\u00f5e \u201cDa mesma forma, tem-se como inquestion\u00e1vel que o direito \u00e0 vida tem preced\u00eancia sobre os demais direitos individuais, uma vez que \u00e9 pressuposto para o exerc\u00edcio de outros direitos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
\u201cN\u00e3o bastasse os argumentos acima expendidos, temos a imposi\u00e7\u00e3o de um plano de conting\u00eancia estabelecido pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que consiste no isolamento social como forma de reduzir os danos da pandemia. Tal plano consiste em achatar a curva de crescimento da COVID-19, como forma de n\u00e3o sobrecarregar os hospitais, eis que, segundo estudos elaborados pelas autoridades sanit\u00e1rias mundiais e federais, caso um grande n\u00famero de pessoas sejam infectadas ao mesmo tempo, ocorrer\u00e1 um colapso no sistema de sa\u00fade, resultando em milhares de mortes”, finaliza.<\/p>\n\n\n\n
Ascom TJMA<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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